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ID
1868737
Banca
ESAF
Órgão
ANAC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Analise as seguintes proposições sobre o Sistema de Contabilidade Federal, nos termos do definido na Lei n. 10.180/2001.

I. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) é o órgão central.

II. O órgão de controle interno da Casa Civil exercerá as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República.

III. Os órgãos setoriais têm subordinação exclusiva ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal.

Podemos afirmar, acerca das proposições acima, que:

Alternativas
Comentários
  • I - ERRADA.

    Lei 10.180, Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

    I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;

    II - órgãos setoriais.


    II - CERTA.

    Lei 10.180, Art. 17. § 2o O órgão de controle interno da Casa Civil exercerá também as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República, da Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica.


    III - ERRADA.

    Lei 10.180, Art. 17, § 3o Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.


    gab: A


  • Erreipor falta de atençao , ainda bem, que nao e  prova . 

  • Vamos analisar as afirmativas.

              A afirmativa I está errada, pois é a Secretaria do Tesouro Nacional o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, conforme o art. 17, I, da Lei nº 10.180/2001.

              A afirmativa II está certa, pois está de acordo com o art. 17, §2º, da Lei nº 10.180/2001.

              A afirmativa III está errada, pois, apesar de os órgãos setoriais ficarem sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, isso ocorre sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados, conforme §3º do art. 17 do Lei nº 10.180/2001.

              Dessa forma, está certa a alternativa A).

    Gabarito: LETRA A

  • O órgão de controle interno da Casa Civil exercerá as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República.

    Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

    I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;

    II - órgãos setoriais.