Questão 1868770

• Banca: ESAF
• Órgão: ANAC
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Analista Administrativo - Área 1
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

Ao tratar dos Princípios Orçamentários, a Constituição Federal admite exceções nos seguintes casos:

• A. Não Vinculação das Receitas de Impostos e Exclusividade.
• B. Orçamento Bruto e Anualidade
• C. Universalidade e Exclusividade
• D. Unidade e Universalidade.
• E. Não Vinculação das Receitas de Impostos e Orçamento Bruto.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  a) Isso aí! Como exemplo de exceções ao princípio da não vinculação temos a repartição tributária através dos fundos de participação e a garantia em operações de crédito. Já o princípio da exclusividade, temos como exceção a autorização para abertura de créditos suplementares e operação de crédito.

  
  

  b) O orçamento bruto não contém exceções. Já a anualidade apresenta os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício como exceção, pois podem ser reabertos nos saldos remanescente no exercício seguinte.

  
  

  c) Universalidade não possui exceção. Exclusividade sim, conforme explicação da alternativa �A�.

  
  

  d) Unidade e Universalidade não possuem exceções.

  
  

  e) Não vinculação possui exceção. Orçamento Bruto não.

  
  

  Prof. Vinícius Nascimento
  

• A

  Os princípios orçamentários que possuem exceções são: Exclusividade, Não Vinculação de Receitas de Impostos, Especialização, Anualidade.

• Para mim, esta questão é absurda e deveria ser anulada, visto que outros princípios apresentam excessões, como o princípio da universalidade:

  Exceções:
  1. Tributos criados após a elaboração do PLOA e antes do início do Exercício Financeiro.
  2. Orçamento operacional das Empresas Estatais Independentes.
  3. Ingressos e dispêndios extra-orçamentários*.

• letra "a"....ATENTAR que a questão pede os principios previstos na CF...detalhe importante para matar a questão!

• ALTERNATIVA "A"

  Os princípios orçamentários que possuem exceções são:

  Exclusividade,

  Não Vinculação de Receitas de Impostos,

  Especialização,

  Anualidade

• Pessoal, de acordo com Augustinho Paludo (Orçamento Público, AFO e LRF), o princípio da Universalidade possui exceção: orçamento operacional das Empresas Estatais Independentes e ingressos/dispêndios extraorçamentários.. 

  Possuem também exceção os princípios: Anualidade, Exclusividade, Não-afetação/vinculação de receitas, Não-estorno.

  Questões A e C estariam corretas.

   

• Pessoal, atentem ao enunciado! É pedido os Princípios com as exceções expressas na Constituição Federal!

• Gab: A

  Princípio da Não Afetaçao: Não Vinculação das Receitas de Impostos. 

  Exceções: Recursos de Saude;  Educação;  Repartição de impostos: IPVA etc;  Atividade ADM Tributária;  Garantia as operações de Crédito ARO;  Garantia Contragarantia à Uniao e pgto de débitos para com ela. CF Art 167 XI §4°

   

  Princípio da Exclusividade: 

  Exceções:  Autorização para abertura de Créditos Suplementares;   Autorização para contratação de operações de credito.CF Art 165 §8.

   

  Espero ter ajudado. Bons estudos!

                     

• Estas exeções do principio  da Princípio da Não Afetaçao vai cair na prova da Fiocruz do dia 25/09

   

  Exceções: Recursos de Saude;  Educação;  Repartição de impostos: IPVA etc;  Atividade ADM Tributária;  Garantia as operações de Crédito ARO;  Garantia Contragarantia à Uniao e pgto de débitos para com ela. CF Art 167 XI §4°

• Oxe, pensei que o princípio da Universalidade comportava exceção, como por exemplo a criação de tributos após a elaboração do Orçamento e antes do Exercício Financeiro. Inclusive essa é a exceção dada pelo professor Wilson Araújo =/

• Princ. Não afetação de IMPOSTOS ("R.E.S.A.GA.GA") = (R)epartição impostos FPE/FPM, (E)ducação, (S)aúde, (A)tivid. adm. tributária, (GA)rantia ARO, contra (GA)rantia em favor da União.

  Bons estudos.