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Gabarito Letra E
O princípio da neutralidade tributária orienta no sentido de que a
tributação não deve causar distorções no setor econômico, donde a
receita tributária é extraída. A tributação deve ser dosada a ponto de
não provocar desequilíbrio na livre concorrência empresarial, de forma
que nenhum setor deve ser favorecido ou desfavorecido. Deve ser neutra.
A orientação desse princípio foi incorporada na Constituição da
República de 1988 pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003:
“Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de
tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência,
sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de
igual objetivo.”.
bons estudos
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Grande Renato.... seus comentários são excelentes. ...
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Renato meu filho, quero lhe conhecer
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esse renato me ensina p c...
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Pena que o Renato sumiu, atualmente em 2019 não vejo com regularidade seus comentários, uma pena, mas sem dúvida ele passou no concurso dos sonhos, muito merecido, ele sempre sera o MITO DO QC.