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ID
1868809
Banca
ESAF
Órgão
ANAC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Com base na Teoria das Finanças Públicas, identifique a única característica que não pertence a um bem público.

Alternativas
Comentários
  • Bens públicos são aqueles oferecidos pelo governo; o consumo desse bem por um indivíduo não afeta seu acesso a outro indivíduo. O bem público é desfrutado por todos - princípio da não-exclusão. A falha de mercado acontece exatamente porque, como todos usufruem do bem, não há como o governo mensurar o quanto cada indivíduo usa o bem e assim, tributá-lo. Mas todos usam. Até quem não é tributado (free riders). Fonte: http://uffinancaspublicas.blogspot.com.br/2009/03/bens-publicos-privados-e-semi-publicos.html?m=1
  • ----> Rival é o bem que seu consumo por uma pessoa reduz sua disponibilidade.

    ----> Exclusivo é o bem que pode ter seu uso impedido.

     

    Logo, Os bens públicos são bens NÃO-RIVAIS e NÃO-EXCLUSIVOS.

  • Gabarito E

  •  

    Bens Públicos:

    Não rivalidade: A utilização do bem por um indivíduo não impede que outro indivíduo o usufruto.

    Quer dizer que o bem é indivisível ou não-disputável, ou que o Cmg = 0.

    Não excludente: A utilização do bem por um indivíduo não depende de pagamento.

    Refere-se à impossibilidade de excluir as pessoas do consumo dos bens públicos.

    OBSFree Riders ou Caronas: não pagam pelo bem público, mas o usufruem (atinge a não exclusividade)

     

    1) Bens públicos: bens não rivais e não excludente (não exclusivo).

    2) Bem privado: bem rival e excludente.

    3) Bens semi-públicos, Quase-Público, Meritório: podem ser não rivais e excludentes, ora podem ser rivais e não excludentes. Tem características privadas, mas são tratados como se fossem públicos, em face das externalidades positivas desse bem. Ex: Saúde e Educação.(bens onde os atributos da não exclusividade ou não rivalidade vai somente até certo ponto).

    4) Bem Mistos: são bens rivais e excludentes, mas que justificam sua oferta pelo Estado.

    5) Bens Desmeritórios: bens de consumo não aconselhável (cigarros, bebidas alcoólicas e drogas).

  • Características dos bens públicos:

    Indivisível;

    Não excludente;

    Não rival.

    e) Errada. Os bens públicos não estão sujeitos ao princípio da exclusão, afinal eles são não

    excludentes. Os bens que estão sujeitos ao princípio da exclusão são os bens privados, dos

    quais o consumidor é excluído no caso de não pagamento (se não pagar, não vai usufruir).

    Gabarito: E