Questão 1868914

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Conforme as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e relativamente aos equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC) em obras, é correto afirmar que

• A. o empregado, no treinamento admissional, deve adquirir conhecimentos sobre o uso adequado de EPI e EPC.
• B. o sindicato da indústria da construção é a entidade competente para conceder o certificado de aprovação de EPI de uso previsto em obras de edificações.
• C. o empregado, para realizar atividades de risco, deve providenciar, às suas expensas, o equipamento de proteção individual necessário à sua segurança.
• D. o cinto de segurança do tipo paraquedista, por ser conectado a cabos de segurança, é classificado como EPC.
• E. a legislação não prevê que o empregador tenha poder para exigir que o funcionário utilize o EPI.

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A

   

  6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI :

  a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
  b) exigir seu uso;
  c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
  e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
  f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
  g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
  h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

• NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI

   

  A - o empregado, no treinamento admissional, deve adquirir conhecimentos sobre o uso adequado de EPI e EPC. GABARITO

  6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI: d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

   

  B - o sindicato da indústria da construção é a entidade competente para conceder o certificado de aprovação de EPI de uso previsto em obras de edificações. ERRADO

  6.11 Da competência do Ministério do Trabalho e Emprego / MTE  6.11.1 Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho: d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;

   

  C - o empregado, para realizar atividades de risco, deve providenciar, às suas expensas, o equipamento de proteção individual necessário à sua segurança. ERRADO

  6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

   

  D - o cinto de segurança do tipo paraquedista, por ser conectado a cabos de segurança, é classificado como EPC. ERRADO

  6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

   

  E - a legislação não prevê que o empregador tenha poder para exigir que o funcionário utilize o EPI. ERRADO

  6.6 Responsabilidades do empregador. 6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI: b) exigir seu uso;

• as expensas da empresa!