SóProvas


ID
1868959
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que sofrer acidente que limite sua capacidade física de forma a inviabilizar o exercício pleno das atribuições do cargo por ele ocupado deverá

Alternativas
Comentários
  • GABARITO = LETRA D.

     

    Lei 8.112, Art. 24.   § 2o  A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

  • Lembrando que o mesmo vai ser READAPTADO e não revertido. Tendo em vista que, não ficou absolutamente incapaz para adquirir aposentadoria por invalidez. Pelo contrário, sua incapacidade  foi para o cargo que exercia.

  • Desculpem a expressão, mas PQP ... a pessoa vem para verificar comentários e um tal de Alberto Marinho fica postando propaganda desta porcaria de treinamento de memorização... Ah.. vai pra lá "mané besta"!


  • § 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

     

    LETRA D

  • Gabarito D:

    Embasamento já citado pelos colegas. Mas se fosse uma acertiva traria problemas para alguns candidatos. Questão boa!

  • Trata-se da readaptação, mas a questão trouxe na alternativa os requisítos que devem ser obedecidos para readaptar alguém.

    Lembrando: a Readaptação é uma forma híbrida- sendo forma de provimento e tb de vacância.

    Avante Guerreiros!

    Fé em Deus!

  •         Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    (...)

            § 2o  A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

     

  • Discordo do gabarito, vejamos:

    Nos termos do art. 24 § 2o da lei 8112 o o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga, logo não ficará em disponibilidade.

    E servidor "excedente" é diferente de servidor "disponível", vez que o "excedente" exerce suas funções normalmente, trabalha normalmente, recebe normalmente, apenas não ocupa um cargo. O "disponível" fica em casa, sem trabalhar, recebendo proporcionalmente ao tempo de serviço, enquanto a Administração procura um cargo compatível com o anteriormente ocupado. Quando achar, o servidor será, então, aproveitado nesse novo cargo.

    http://aft2000edeussabequando.blogspot.com.br/2009/04/tira-duvida-de-direito-administrativo.html

     

  • "Se readaptação ou reversão, em excedente ficarão" 

    Fonte: amigos QC

  • Francisco,

    Acredito que a Banca tratou de "disponível" como se ele fosse o exercente que preencheria aquele novo cargo. Mas, até lá, seria excedente.

  • MUITA QUESTÃO REPETIDA.

  • 42 vezes agora... 

    Pra quê essas questões repetidas uma atrás da outra? Tira isso daí!

  • 103 vezes...

  • VIDE    Q621679    

     

    Servidor fica como excedente, quando não existir cargo vago nas seguintes formas de provimento :

    -Readaptação

    -Reversão obrigatória (quando o servidor foi aposentado por invalidez)

     Desempenhar suas funções como excedente em cargo de atribuições afins, com mesmo nível de escolaridade e equivalência de vencimentos, até a ocorrência de vaga disponível.

  • GABARITO D

     

     

    Reintegração     →        DISPONIBILIDADE                 

    Recondução      →        DISPONIBILIDADE

     

    Reversão           →       EXCEDENTE

    Readaptação     →       EXCEDENTE

  • Como sempre, fiquei em duvida entre duas, a letra B e D, aí eu fui lá e marquei a errada rsrs, mas dependendo da situação, a letra B não deixa de ser uma opção..

  • Minha contribuição.

    8112

    Da Readaptação

    Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    § 1  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    § 2  A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.                

    Abraço!!!

  • Reintegração   →    DISPONIBILIDADE         

    Recondução    →    DISPONIBILIDADE

     

    Reversão      →    EXCEDENTE

    Readaptação   →    EXCEDENTE

  • Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que sofrer acidente que limite sua capacidade física de forma a inviabilizar o exercício pleno das atribuições do cargo por ele ocupado deverá desempenhar suas funções como excedente em cargo de atribuições afins, com mesmo nível de escolaridade e equivalência de vencimentos, até a ocorrência de vaga disponível.