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GABARITO = LETRA "C".
a) ERRADO. o sistema de seguridade social pátrio compreende a proteção de direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. CF, Art. 194.
b) ERRADA. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: [...] II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. CF, Art. 198.
c) CERTO. as ações e serviços públicos de saúde estruturam-se por meio de um sistema único, com rede regionalizada e hierarquizada, além da descentralização e participação da sociedade. CF, Art. 198, III.
d) ERRADO. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado [não os riscos sociais], e regulado por lei complementar. CF, Art. 202.
e) ERRADO. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes [...] CF, Art. 204.
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Fé em Deus.
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A) o sistema de seguridade social pátrio compreende a proteção de direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.
ERRADO. O art. 194 da Constituição Federal prevê que “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
B) as ações e serviços públicos de saúde são de acesso universal, com participação da sociedade e permitindo o atendimento não integral
ERRADO. O erro da alternativa está em afirmar que o atendimento é não integral, haja vista que o art. 198, inciso II, da CF aduz que haverá “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”.
c) as ações e serviços públicos de saúde estruturam-se por meio de um sistema único, com rede regionalizada e hierarquizada, além da descentralização e participação da sociedade
CORRETO. Trata-se do previsto no art. 198, caput e inciso I, da CF.
D) a sistematização constitucional da previdência privada se caracteriza, dentre outros elementos, pela proteção do trabalhador contra os riscos sociais e filiação prévia e compulsória dos segurados
ERRADO. O erro está em afirmar ser a filiação compulsória, haja vista que o art. 202, caput, da CF prevê que a filiação será facultativa.
E) as ações e serviços públicos na área da assistência social estruturam-se mediante um sistema único, com centralização político-administrativa da União, sem prejuízo de ações locais envolvendo as esferas estadual e municipal
ERRADO. O art. 204, inciso I, da CF institui que as ações de assistência social serão descentralizadas, “cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programs às esferas estadual e municipal”. Assim, não há centralização políco-administrativa da União.
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LETRA C CORRETA
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
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A União aqui atua como "regente" e os estados e municípios como os integrantes da "orquestra".
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Com relação a resposta do gabarito (letra C), achei interessante colocar os três incisos do art. 198 da CF.
c) As ações e serviços públicos de saúde estruturam-se por meio de um sistema único, com rede regionalizada e hierarquizada, além da descentralização e participação da sociedade.
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade
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ACHO QUE ESSA QUESTÃO É PASSIVO DE ANULAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE HÁ DIFERENÇA ENTRE SOCIEDADE E COMUNIDADE.
LEMBRADO QUE NO ART 198 INC III DA CF, PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE, REFERE-SE A COMUNIDADE REGIONAL.
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Wagner seu comentário está totalmente equivocado, o caput do art 202 prevê que a filiação será OBRIGATÓRIA ao invés de facultativa!
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Renata, seu comentário que está completamente equivocado. A assertiva "d" trata da previdência privada, prevista no art. 202 da CF e tem como uma das características a filiação facultativa. Você se confundiu com a previdência social que realmente a filiação deve ser obrigatória, conforme Art. 201.
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (...)
Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998).
É sempre bom dar uma reconferida nas fundamentações pra não sair desmerecendo os comentários alheios nem confundindo os próximos a resolver as questões.
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Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
III - participação da comunidade
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cf 88
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
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GESTÃO ADMINISTRATIVA DEMOCRÁTICA E DESCENTRALIZADA.
EXIGE-SE A PARTICIPAÇÃO DOS TARBALHADORES, EMPREGADOS, APOSENTADOS E DO GOVERNO == GESTÃO QUADRIPARTE.
A MENDA CONSTITUCIONAL 20/ 1988 CONSAGROU O CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADM, MEDIANTE GESTÃO QUADRIPARTITE, COM PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES , EMPREGADORES, APOSENTADOS, GOVERNO, ÓRGÃOS COLEGIADOS.
DEUS NO COMANDO.
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Gab. C
Eis aí o famigerado SUS (Sistema Único de Saúde).
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A) (ERRADA) o sistema de seguridade social pátrio compreende a proteção de direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.
CF/88, art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
B) (ERRADA) as ações e serviços públicos de saúde são de acesso universal, com participação da sociedade e permitindo o atendimento não integral.
CF/88, art. 198, II: Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
C) (CORRETA) as ações e serviços públicos de saúde estruturam-se por meio de um sistema único, com rede regionalizada e hierarquizada, além da descentralização e participação da sociedade.
CF/88, Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
D) (ERRADA) a sistematização constitucional da previdência privada se caracteriza, dentre outros elementos, pela proteção do trabalhador contra os riscos sociais e filiação prévia e compulsória dos segurados.
CF/88, Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será FACULTATIVO, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
E) (ERRADA) as ações e serviços públicos na área da assistência social estruturam-se mediante um sistema único, com centralização político-administrativa da União, sem prejuízo de ações locais envolvendo as esferas estadual e municipal.
CF/88, Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:
I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;
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A) o sistema de seguridade social pátrio compreende a proteção de direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.
ERRADO. O art. 194 da Constituição Federal prevê que “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
B) as ações e serviços públicos de saúde são de acesso universal, com participação da sociedade e permitindo o atendimento não integral
ERRADO. O erro da alternativa está em afirmar que o atendimento é não integral, haja vista que o art. 198, inciso II, da CF aduz que haverá “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”.
c) as ações e serviços públicos de saúde estruturam-se por meio de um sistema único, com rede regionalizada e hierarquizada, além da descentralização e participação da sociedade
CORRETO. Trata-se do previsto no art. 198, caput e inciso I, da CF.
D) a sistematização constitucional da previdência privada se caracteriza, dentre outros elementos, pela proteção do trabalhador contra os riscos sociais e filiação prévia e compulsória dos segurados
ERRADO. O erro está em afirmar ser a filiação compulsória, haja vista que o art. 202, caput, da CF prevê que a filiação será facultativa.
E) as ações e serviços públicos na área da assistência social estruturam-se mediante um sistema único, com centralização político-administrativa da União, sem prejuízo de ações locais envolvendo as esferas estadual e municipal
ERRADO. O art. 204, inciso I, da CF institui que as ações de assistência social serão descentralizadas, “cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programs às esferas estadual e municipal”. Assim, não há centralização políco-administrativa da União.
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comunidade e sociedade nunca serão as mesmas coisas...errei a questão!
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ASSERTIVA LETRA C
POR QUE NÃO A LETRA D?
a sistematização constitucional da previdência privada se caracteriza, dentre outros elementos, pela proteção do trabalhador contra os riscos sociais e filiação prévia e compulsória dos segurados.
RISCOS SOCIAIS - É A LOA.
A PREVIDÊNCIA PRIVADA TAMBÉM ESTÁ ESTRANHO.
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.
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DA LEI 8.212:
Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
a) acesso universal e igualitário;
b) provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único;
c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;
e) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;
f) participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.
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Gabarito: C
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Gabarito''C''.
À organização do sistema de seguridade social,
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
Estudar é o caminho para o sucesso.
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A) Seguridade Social não inclui educação.
B) Saúde é de acesso universal e atendimento integral.
Universalidade da cobertura e do atendimento:o constituinte previu a universalidade em seus dois aspectos:o objetivo(cobertura), buscando-se cobrir todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade,e o subjetivo (atendimento), que diz respeito a todas as pessoas que integram a população, inclusive os estrangeiros. No que se refere a este segundo aspecto, esta é a regra em relação à saúde e à assistência social
C)Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados:embora único o sistema, deve ser ele gerido de forma descentralizada (com o propósito de maior efetividade) e com a participação do povo (para que se conceda maior legitimidade às decisões). Em decorrência desse princípio, foram criados diversos órgãos, como o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, o Conselho Nacional de Assistência Social e o Conselho de Gestão da Previdência Complementar.
D) Previdência privada não é de filiação prévia e compulsória.
E) descentralizado da administração
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E o medo da FCC ter dado como errado por ter trocado "sociedade" por "comunidade"? hahaha
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A) ERRADO. É SAUDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ( E NÃO EDUCAÇÃO) ARTIGO 1o LEI 8.212/91.
B) ERRADO. SOMENTE A PARTE DO ATENDIMENTO NÃO INTEGRAL. ARTIGO 2o PARAGRAFO UNICO ALÍENA D LEI 8.212/91
C) CORRETO. ARTIGO 2o LEI 8.212/91
D) ERRADO. A FILIAÇÃO NÃO É PRÉVIA, ELA É AUTOMÁTICA NO CASO DE TRABALHADORES.
E) ERRADO. É DESCENTRALIzADO
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A) o sistema de seguridade social pátrio compreende a proteção de direitos relativos à saúde, à previdência e à educação. ERRADO.
A educação não faz parte do sistema da seguridade social.
B) as ações e serviços públicos de saúde são de acesso universal, com participação da sociedade e permitindo o atendimento não integral. ERRADO.
O erro está em “permitindo o atendimento não integral”, pois o atendimento integral é uma das diretrizes da saúde.
C)as ações e serviços públicos de saúde estruturam-se por meio de um sistema único, com rede regionalizada e hierarquizada, além da descentralização e participação da sociedade. CORRETO.
Veja o art. 198:
art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
D) a sistematização constitucional da previdência privada se caracteriza, dentre outros elementos, pela proteção do trabalhador contra os riscos sociais e filiação prévia e compulsória dos segurados. ERRADO.
A previdência privada não se caracteriza pelos elementos trazidos pela alternativa.
Características da Previdência Privada:
Complementar;
Autônoma ao RGPS;
Facultativa;
E) as ações e serviços públicos na área da assistência social estruturam-se mediante um sistema único, com centralização político-administrativa da União, sem prejuízo de ações locais envolvendo as esferas estadual e municipal. ERRADO.
O texto constitucional cita que a saúde é estruturada mediante um sistema único.
Além disso, a assistência social tem a descentralização político-administrativa como uma de suas diretrizes.
Resposta: C
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Para responder a presente questão, são
necessários conhecimentos sobre os princípios e diretrizes da seguridade social
e suas subdivisões.
A) Assegurar
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, consoante art. 1º, caput da Lei 8.212/1991.
B) Tem
como princípio o atendimento integral,
com prioridade para as atividades preventivas, consoante art. 2º, parágrafo
único, alínea d da Lei 8.212/1991.
C) A
assertiva está de acordo com art. 2º, parágrafo
único e alíneas da Lei 8.212/1991.
D) O
regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma
autônoma em relação ao regime geral de previdência social e é facultativo, conforme art. 1º da Lei
Complementar 109/2001.
E) A
assistência social segue a descentralização
político-administrativa e participação
da população na formulação e controle das ações em todos os níveis, consoante
art. 4º, parágrafo único e alíneas da Lei 8.212/1991.
Gabarito do Professor: C