Questão 1869520

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo

Camilo, metalúrgico, ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Q. Na audiência de instrução e julgamento, Camilo, hospitalizado, enviou, para o representar, Carlos, metalúrgico, que também trabalha na empresa Q, sem comunicar com antecedência à Justiça do Trabalho. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

• A. Camilo fez correto e não terá nenhum prejuízo.
• B. o processo será arquivado pela ausência de Camilo, podendo ele ajuizar outra reclamação trabalhista após 6 meses do arquivamento.
• C. o processo será arquivado uma vez que não foi comunicada a referida representação com a antecedência mínima de 48 horas.
• D. o processo será arquivado pela ausência de Camilo, podendo ele ajuizar imediatamente outra reclamação trabalhista.
• E. o processo será arquivado, uma vez que não foi comunicada a referida representação com a antecedência mínima de 24 horas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Não precisa de aviso prévio da substituição para a justiça do trabalho.
  
  Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria
  [...]
  § 2º - Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato
  
  bons estudos

• GABARITO  LETRA A. Não precisa de aviso prévio da substituição para a justiça do trabalho.
  COMO BEM RESALTOU O COLEGA RENATO. OS COMENTARIOS DO RENATO SÃO ÓTIMOS CONTRIBUI  BASTANTE COM O NOSSO APRENDIZADO, SÃOATÉ MELHORES QUE O DO PROPRIO PROFESSOR.

• Tá de sacanagem que caiu uma questão fácil dessa pra procurador.

  Pra técnico eles botam pra lascar!

  :/

• No caso de representação por indivíduo pertencente à mesma profissão, consta-se que este não pode confessar.

• Em que momento a questão disse que Camilo DEVIDAMENTE COMPROVOU estar hospitalizado?

• Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria
  [...]
  § 2º - Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato 
   

   

  O RECLAMANTE poderá fazer-se representar em audiência em razão de doença ou outro motivo poderoso, nesse caso, poderá ser representado pelo sindicato ou outro empregado da mesma profissão, no entanto, o representante não poderá confessar, transigir, renunciar, etc. A audiência será adiada, pois a presença do representante tem o intuito de evitar o arquivamento da Reclamação.

   

  GABARITO A.

•                                                                                           REFORMA TRABALHISTA

  O gabarito permanece inalterado, PORÉM, o art 843 passou a prevê a DESNECESSIDADE do preposto pertencer a mesma empresa.

   

   § 2º Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

           § 3o  O preposto a que se refere o § 1o deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada.    

   

  Deus é fiel! 

  Avante!

• Pensei o seguinte: na audiência de instrução a ausência não ocasiona arquivamento, apenas confissão ficta, logo a única alternativa correta é a a).

  Estou correta?

• Justamente, Amanda! Pensei nisso também. :)

• Ausência na 1ª Audiência:

  Reclamante: Arquivamento, salvo, se representado por outro empregado da mesma profissão ou por sindicato.

  Reclamado: Revelia e Confissão Ficta (em regra) 

  Ambos: Arquivamento

• Conforme art. 843 da CLT, a atitude de Camilo foi correta, pois nos casos de situações urgentes e graves, poderá o reclamante ser representado por empregado da categoria ou da mesma empresa, não havendo necessidade de informação prévia à Justiça do Trabalho. O colega de trabalho justificará a ausência, evitando o arquivamento do processo.

•      § 2º Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.Complementando os comentários dos colegas,o sindicado pode representar o empregado ,nessa situação.

• Pelo art. 843 da CLT, Camilo atuou corretamente, já que em situações urgentes e graves, como na hipótese da questão, poderá o reclamante ser representado por empregado da categoria ou da mesma empresa, não havendo necessidade de informação prévia à Justiça do Trabalho. O colega de trabalho justificará a ausência, evitando o arquivamento do processo.

   

  Gabrarito letra ( A )