Questão 1870018

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Poá - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional

O acidente de trabalho é um fenômeno social complexo, quer pela sua causalidade, quer pelas consequências de caráter econômico e social. Com esse pressuposto e atentando para a legislação vigente, é correto afirmar que

• A. a comunicação do acidente de trabalho à agência mais próxima do INSS, por parte do empregador, deve ocorrer nas primeiras 24 horas após o acidente, sendo que acidentes fatais exigem comunicação imediata.
• B. a comunicação de acidente de trabalho que diz respeito a um óbito será emitida exclusivamente para casos de falecimento decorrentes de acidente ou doença profissional, e independe de existir ou não registro de uma CAT inicial da vítima.
• C. os diversos formulários, que as diferentes áreas da administração pública aplicam no tratamento da informação, levam a classificar o acidente em acidentes com ou sem afastamento, acidentes funcionais e de trajeto, acidentes típicos e atípicos e doenças do trabalho e doenças profissionais.
• D. a comunicação do acidente por meio da CAT deve ocorrer até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, emitida em 4 vias, sendo a 1ª via para o INSS, a 2ª via ao segurado ou dependente, a 3ª via ao sindicato do trabalhador e a 4ª via para a empresa.
• E. equiparadas aos acidentes no mérito previdenciário, as doenças são classificadas em doenças típicas, doenças profissionais, tecnopatias ou doenças do trabalho, mesopatias e agravos de caráter psicossocial.

Gabarito: D

Comentários

• E agora?

  6 Vias:

  1ª via: INSS;

  2ª via: Empregador;

  3ª via: Segurado ou Dependente;

  4ª via: Sindicato;

  5ª via: SUS;

  6ª via: DRT

   

  Fonte: http://www.sindmetalsjc.org.br/lutas/57/saude+-+o+que+e+cat.htm

• Segundo a Instrução Normativa do INSS n° 45 de Agosto de 2010 no artigo 357, a CAT deve ser emitida em 4 vias, sendo destinada para:

  – 1° INSS;

  – 2° Segurado (empregado) ou dependente;

  – 3° Empresa.

  – 4° Sindicato dos Trabalhadores;

• Alvaniza, atualmente conforme estabelece a  INSS n° 45 de Agosto de 2010, art. 357, a CAT deve ser emitida em 4 vias.

  1° INSS;

  2° Segurado (empregado) ou dependente;

  3° Empresa.

  4° Sindicato dos Trabalhadores;

• O erro da alternativa A esta em mencionar 24 horas apos o acidente, o correto é primeiro dia util apos o acidente. Não sao sinonimos.

• Art. 357. A CAT deverá ser preenchida com todos os dados informados nos seus respectivos campos, em quatro vias, com a seguinte destinação:

   

  I - primeira via: ao INSS;

  II - segunda via: ao segurado ou dependente;

  III - terceira via: ao sindicato dos trabalhadores; e

  IV - quarta via: à empresa.

  INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 06 DE AGOSTO DE 2010 - DOU DE 11/08/2010 - Alterada

• O erro da Alternativa B : é que a comunicação de óbito refere-se à comunicação do óbito, em decorrência de acidente de trabalho OCORRIDO APÓS A EMISSÃO DA CAT INICIAL . Deverá ser anexada a cópia da certidão de óbito e , quando houver , do laudo de necropsia.

  Se a morte ocorreu IMEDIATAMENTE após o acidente SERÁ REGISTRADA NA CAT INICIAL . A COMUNICAÇÃO DE ÓBITO É PARA O CASO EM QUE O AGRAVO INICIAL JÁ FOI NOTIFICADO, MAS HOUVE A MORTE APÓS O REGISTRO