Questão 187003

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

Considerando o prazo do réu para apresentar resposta, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar

• A. que o prazo para contestar será em dobro para o Ministério Público e a Fazenda Pública.
• B. que, se houver mais de um réu com diferentes procuradores, o prazo para contestar será em dobro.
• C. que não se interrompe nos feriados.
• D. que, quando a citação for por correio, o prazo para contestar corre da data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

  4C

  2R

• CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  
  A) ERRADA
  
  Art. 188.  Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte  for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
  
  B) CORRETA
  Art. 191.  Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
   
  C) CORRETA
  Art. 178.  O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
   
  D) CORRETA
  

  Art. 241.  Começa a correr o prazo: 

          I - quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento; 

• Boa noite colegas,

  Criei um mnemônico para o artigo 188:

  Cont 4 - Prazo quádruplo para o MP e a Fazenda Pública contestarem;

  2 Rec - Prazo duplo.

  Força, Foco e Fé

• DE ACORDO COM O NOVO CPC:

   

  ALTERNATIVA A: CORRETA!!

   

  Art. 180.  O MP gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

  Art. 183. A União, os Estados, o DF, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

   

  ALTERNATIVA B: DESATUALIZADA - CORRETA

   

  Art. 229.  Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

   

  ALTERNATIVA C: CORRETA

  Art. 219.  Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

   

  Art. 212.  Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas.

  § 1o Serão concluídos após as 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

  § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no ART. 5°, XI da CF.

   

  Art. 214.  Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se: 

  I - os atos previstos no art. 212, § 2o; [citações, intimações e penhoras].

  II - a tutela de urgência.

   

  ALTERNATIVA D: CORRETA

   

  Art. 231.  Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

  I - a data de juntada aos autos do AR, quando a citação ou a intimação for pelo correio;