Questão 1870474

• Banca: ESAF
• Órgão: ANAC
• Ano: 2016
• Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Microeconomia; Setor Público; Tributos e Regulação Economica

Faça uma correlação entre as colunas I e II da tabela abaixo e, em seguida, assinale a opção que contenha a sequencia correta para a Coluna II.

                             I

1. Regulação que abrange as diversas formas de arranjos corporativistas.

2. Regulação com regime de propriedade privada, realizada por entidades públicas dotadas de autonomia - as agências reguladoras.

3. Regulação por intermédio da qual o exercício de atividades regulatórias é feito por departamentos ou órgãos da burocracia executiva em um contexto em que o regime de propriedade é privado.

4. Regulação em que o Estado é proprietário de empresas ou setores inteiros da economia.

                                  II

( ) Regulação Pública

( ) Autorregulação

( ) Regulação por Estatização

( ) Regulação Direta

• A. 1, 3, 4, 2
• B. 3, 4, 2, 1
• C. 3, 1, 2, 4
• D. 2, 3, 4, 1
• E. 1, 3, 2, 4

Gabarito: C

Comentários

• A Regulação Direta é quando o Estado regula os serviços que ele mesmo fornece diretamente. A Regulação por Estatização se dá por um regime privado, através de entes autônomos: as agências reguladoras.

  A Regulação Pública NÃO-ESTATAL se dá dentro da própria pessoa jurídica privada que lhe foi delegada a atividade de disciplinar uma matéria através de departamentos e órgãos executivos. Como só falou Regulação Pública, pode ter induzido o candidato ao erro.

  C

• Comentário do professor Jetro Coutinho - gabarito preliminar:

  "Cabe recurso!!!!

  A regulação pública ocorre quando as decisões sobre a regulação ocorre pela iniciativa do Estado. Neste caso, uma estrutura qualquer do governo toma a iniciativa na regulação.

  Na autorregulação, a própria entidade prestadora do serviço se regula. Não há um agente externo que possa impor algumas condições à agência. Como dá para perceber, esse tipo de regulação faz com que os agentes não tenham interesse na criação de um regulador independente. Por isso, costuma-se associar o corporativismo a esse tipo de regulação.

  Na regulação por estatização, o estado cria empresas públicas para que possam assegurar a propriedade pública. Esta é a definição de Marcus André Melo em “Política Regulatória: uma Revisão da literatura”. O Autor até diferencia a regulação por agência regulatória da regulação por estatização. No entanto, a ESAF afirmou que a regulação por estatização ocorre por meio de agências reguladoras, o que não é verdade, pois são duas coisas diferentes. Como não há alternativa correta, esta questão deve ser anulada.

   Por fim, a regulação direta ocorre quando o governo intervém diretamente na economia, para comandar determinado setor.

  O gabarito correto seria 3, 1, 4, 4. Como não tem essa resposta, a questão deve ser anulada.

  Gabarito: C (mas deve ser anulada)"