Questão 1870621

• Banca: IF-SE
• Órgão: IF-SE
• Ano: 2016
• Provas: IF-SE - 2016 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento; IF-SE - 2016 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte em Infraestrutura e Redes
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, readaptação é:

• A. A passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.
• B. A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
• C. A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
• D. O retorno à atividade de servidor aposentado.

Gabarito: B

Comentários

• 8.112:

   

  Seção VII

  Da Readaptação

          Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

          § 1o  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

          § 2o  A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

• LETRA B

   

  Lei 8.112/90

   

   a) A passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.

  ERRADO. Era o caso da TRANSFERÊNCIA. Art. 23. Transferência é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder. 

   

   b) A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  CERTO. Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

   

   c) A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

  ERRADO. Trata-se do instituto da REINTEGRAÇÃO. Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

   

   d) O retorno à atividade de servidor aposentado.

  ERRADO. Trata-se da REVERSÃO. Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

• LETRA B CORRETA 

  Readaptação - investidura do servidor público em cargo com atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que sofreu em sua capacidade física o mental (para as hipóteses de invalidez relativa).