Sistema de Compensação
O Sistema de Compensação é representado pelos atos praticados pelo administrador, que não afetam o Patrimônio de imediato, mas que poderão vir a afetá-lo no futuro. São representados, também, pelas contas de controle, que interessam à administração, de um acompanhamento mais eficaz.
Os principais atos registrados no Sistema de Compensação são:
CONTAS DE CONTROLE
• Execução da Programação Financeira
• Execução de Restos a Pagar
CONTAS REPRESENTATIVAS DOS ATOS POTENCIAIS
• Títulos e Valores sob Responsabilidades
(Caução, Depósitos Judiciais, Depósitos para Recursos, Cobrança, Comodato de Bens, Suprimento de Fundos).
• Garantias (Avais, Fianças, Hipotecas).
• Direitos e Obrigações Conveniados (Convênios, Acordos, ajustes).
• Direitos e Obrigações Contratuais (Contratos)
ATOS POTENCIAIS
• Contratos
• Convênios
• Avais
• Fianças
• Comodato de Bens
Como se pode observar, o Sistema de Compensação compreende apenas as contas com função específica de controle, relacionadas com as situações não compreendidas no patrimônio, mas que possam vir a afetá-lo, ou que necessitam de um acompanhamento mais eficaz por parte da administração. Tem como função principal o controle dos atos administrativos. São os bens, direitos e obrigações potenciais. Quando se faz um contrato, por exemplo, registra-se uma conta do sistema compensado e credita-se em outra conta do mesmo sistema. Quando o contrato é executado, faz-se o lançamento inverso. Assim, essas contas fazem contrapartida consigo mesma. Não alteram a situação líquida patrimonial.
fonte: http://www.lrf.com.br/mp_cp_sistemas_contas.html