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ID
1871140
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

No que se refere à participação e ao controle social no SUS, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros, que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros. Logo, um conselheiro de saúde, devidamente identificado, pode denunciar maus-tratos e falta de condições da unidade de saúde para a realização do atendimento necessário. A alternativa A está correta. Os O Conselho de Saúde tem autonomia para definir o seu número de conselheiros, porém devem segui ruma proporção, em que o número de representantes do segmento usuário (50%) é igual à soma dos representantes dos outros segmentos, ou seja, profissionais de saúde, gestores/prestadores de serviços de saúde (50%). Ou seja, um conselho municipal de saúde composto por dez representantes dos usuários deverá conter dez representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde e três representantes dos profissionais de saúde. Cabe aos Conselhos de Saúde propor a convocação da Conferência de Saúde, assim como estruturar a comissão organizadora, submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno. Porém após a realização os Conselhos não são extintos. Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Como a função do conselheiro é de relevância pública, sua atuação no conselho não é remunerada. Resposta A Bibliografia Brasil. Ministério da Saúde. Para entender o controle social na saúde / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2013.

  • B) Um conselho municipal de saúde composto por dez representantes dos usuários deverá conter três representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde e três representantes dos profissionais de saúde. (Errada)

    I - O número de conselheiros será indicado pelos Plenários dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, devendo ser definido em Lei.
    II - Mantendo ainda o que propôs a Resolução nº 33/92 do CNS e consoante as recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:
    a) 50% de entidades de usuários;
    b) 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde;
    c) 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

    Fonte: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2005/resolucao333.htm

  • A - O conselheiro de saúde, devidamente identificado, pode denunciar maus-tratos e falta de condições da unidade de saúde para a realização do atendimento necessário.