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Cadê o Renato?
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CADÊ RENATO!!?
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Nossa, a gente acha que está sabendo Controle de Constitucionalidade e vem uma dessas...
Prq não caberia um mandado de segurança aqui?
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Proibiu um preceito fundamental, logo, ADPF.
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ESTOU SENTINDO FALTA DE QUESTÕES COMENTADAS POR PROFESSORES.
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ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF
Surgiu em 1988, sendo apreciada pelo STF, nos termos da lei 9882/99
Conceito: Normas qualificadas, que veiculam princípios e servem de vetores de interpretação das demais normas Constitucionais.
Exemplos:
ADPF 132 - Não pode haver interpretação que despreze a União Homo-afetiva, devendo ser reconhecida como entidade familiar.
Cabendo ressalr que, o Estado não impôs o homo-sexualismo e sim requereu o respeito a estas pessoas, assegurando a proteção destas minorias. Tem como base a proibição do comportamento discriminatório e a dignidade da pessoa humana. -> PRECEITO FUNDAMENTAL
ADPF 101 - legislação que proíbe a importação de pneus usados é Constitucional, ressalvados os provimentos judiciais transitados em julgado.Tem como adequação a saúde e meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos do art. 170, I e VI, e seu parágrafo único, 196 e 225, todos da CRFB. --> PRECEIRO FUNDAMENTAL
ADPF 187 - admitiu a marcha da maconha, o que foi admitido é a manifestação de pensamento, e não o uso da maconha. Baseado na liberdade e manifestação de pensamento e direito de reunião (preceitos fundamentais).
Portanto a ISONOMIA é um PRECEITO FUNDAMENTAL, sendo passível de ataque via ADPF.
PS: A fonte do cometário está baseada em minhas anotações da aula do PROF. PREDRO LENZA.
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caraca raciocinei e acertei, poxa, é um preceito fundamental, direito a informação, logo cabe ADPF.
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Gabarito: letra E
Somente é cabível ADI quando um ato normativo contraria diretamente à Constituição Federal.
- Contra atos normativos secundários, como regulamentos e decretos regulamentares cabe controle de legalidade, pois a ofensa à CF deve ser direta, e nesse caso é apenas reflexa, pois primeiro eles desrespeitam a própria lei que regulamentam.
O ato normativo em questão desrespeitou a CF de maneira reflexa, e em regra caberia apenas controle de legalidade, ocorre que simultaneamente desrespeitou preceito fundamental (isonomia, direito à informação), cabendo assim o ajuizamento de ADPF.
EXCEÇÕES À PROIBIÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE ATO SECUNDÁRIO EM SEDE DE ADI:
1 - Se o ato secundário, no todo ou em parte, manifestadamente não regulamenta a lei, mas se apresenta como decreto de natureza autônoma. (ADI 708/DF e RTJ 142/718).
2 - Inconstitucionalidade por arrastamento/reverberação.
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Gabarito: E
a) (ADI) Ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal.A ADI é um dos instrumentos daquilo que os juristas chamam de “controle concentrado de constitucionalidade das leis”. Em outras palavras, é a contestação direta da própria norma em tese.
b) A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) é um instrumento constitucionalmente previsto, utilizado no controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal- STF, ou seja, seu ajuizamento se dá em nível federal, perante o STF, se se tratar de leis ou atos normativos federais ou estaduais que contrariem a Constituição Federal.
c) Consiste em garantia constitucional a um direito líquido e certo não amparado pelo “habeas data” nem pelo “habeas corpus”. O mandado de segurança será concedido quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
d) ação que assegura o livre acesso de qualquer cidadão a informações a ele próprio relativas, constantes de registros, fichários ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
e) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). É um tipo de ação, ajuizada exclusivamente no STF, que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Neste caso, diz-se que a ADPF é uma ação autônoma. Entretanto, esse tipo de ação também pode ter natureza equivalente às ADIs, podendo questionar a constitucionalidade de uma norma perante a Constituição Federal, mas tal norma deve ser municipal ou anterior à Constituição vigente (no caso, anterior à de 1988). A ADPF é disciplinada pela Lei Federal 9.882/99. Os legitimados para ajuizá-la são os mesmos da ADI. Não é cabível ADPF quando existir outro tipo de ação que possa ser proposto. ( vale ressaltar que sua criação teve por objetivo suprir a lacuna deixada pela ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que não pode ser proposta contra lei ou atos normativos que entraram em vigor em data anterior à promulgação da Constituição de 1988. ) A ADPF atende o princípio da subsidiariedade, só cabendo quando não houver outro meio eficaz de recurso, ou seja, se couber ADC ou ADI, não caberá ADPF e isso vai ver também no Art 4º, §1º da mesma lei. A propositura de uma ação desse tipo, não está sujeita a nenhum prazo de natureza prescricional ou de caráter decadencial, pois de acordo com o vício imprescritível, os atos constitucionais não se invalidam com o passar do tempo.
Para resumir se eu não estou enganada, cabe ADPF pois ela supre a lacuna deixada pela ADI, como enunciado cita algo que já estava na CF antes de 88.
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É cabível ADPF:
1-) Normas Secundárias( fundamento jurídico de validade na Lei), que são as resoluções, decretos etc..
2-)Norma Pré-constitucional
3-)Lei Municipal e DF
Obs: a Questão era sobre o Decreto do Presidente.
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GABARITO E
Colegas, é necessário lembrar que não cabe Mandado de Segurança contra lei em tese (Súmula 266 do STF). Nesse sentido:
"Como se sabe, o mandado de segurança pressupõe a alegação de lesão ou ameaça concreta a direito líquido e certo do impetrante. O referido meio processual não se presta a impugnar normas gerais e abstratas, como exposto na Súmula 266/STF, (...). A 'lei em tese' a que se refere a súmula não é propriamente a lei em sua acepção formal, mas em sentido material, o que abrange atos normativos infralegais, desde que possuam caráter geral e abstrato (...)" (MS 29374 AgR, Relator Ministro Roberto Barroso, Primeira Turma, julgamento em 30.9.2014, DJe de 15.10.2014)
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Súmula 266 do STF: "Não cabe mandado de segurança contra lei em tese."
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Cadê o Renato?
Será que ele já foi aprovado em seu concurso, e com isso desapareceu?
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Where is Renato ???
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NÃO cabe MS em face de lei em tese, por isso não é a letra C..
Como descumpriu um preceito fundamental ( direito à informação), ADPF na veia!
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Onde está o Renato!?!??
Resposta provável: passou em concurso de órgão federal e nem tá mais aí para essa birosca chamada QCONCURSOS!!! srsrs
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Questão de 2013 já prevendo as peripécias que o Bolsonaro irá fazer em 2019 rsrsrsrs!!!
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Renato hoje é auditor fiscal em Rondônia.
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A constituição atribuiu ao Decreto regulamentar poder para regulamentar leis ou ato normativo ou seja, o objeto do Dec. Regulamentar é a lei infra-constitucional. No caso de seu teor ser contrario a lei, o mesmo viola a lei e não a constituição, tendo em vista estar agindo conforme determinação da CF. No caso concreto não há que se falar em inconstitucional, pois a própria CF determina que no caso de extrapolar os limtes da lei, o mesmo deverá ser sustado pelo CN.
Desta forma, não cabe ADI, o remédio constituicional cabível contra decreto regulamentar é a ADPF.
Obs: O PR pode editar tanto decreto regulamentar quanto decreto autônomo, no caso do decreto autônomo seria cabível ADI a depender do caso.
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Renato quem?!
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Como eu fiz:
Não cabe Habeas Data nem Mandado de Segurança.
E segundo o "preceito" fundamental expresso no Artigo 5º, Homens e Mulheres são iguais em Direitos e Deveres.
Logo Gabarito E)
Não sei se está certa a forma de pensar, mas conseguir chegar ao gabarito, mesmo desconhecendo as assertivas A), B) e E).
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Quem é esse renato q todos querem saber onde esta.
KD tu renatuuuuu...
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CADÊ O LUCIO WEBER PARA COMENTAR BRILHANTEMENTE ESSA QUESTAO
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Renato uma hora dessa deve estar dançando forró beijando e comendo amendoim,milho,pamonha e pulando fogueira kkkkk
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cade o Renato???
renaaaaaaatooooo!
quem é renato?
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Renato sabe mais que a maioria dos professores daqui do qc.....
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Vejam os comentários de Laura Carvalho!!
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Como se trata de um decreto regulamentar, não é possível o ajuizamento de ADI, pois, por se tratar de norma de caráter secundário (não retira sua validade diretamente da CF, mas sim de norma infraconstitucional), não pode ser objeto de ADI. Não se trata de análise de constitucionalidade, mas de legalidade. Dessa forma, o instrumento de controle cabível seria a ADPF, que tem como objeto "ato do Poder Público" (o que inclui o decreto regulamentar) contra "preceito fundamental". Dentre as normas apontadas pela doutrina como "preceitos fundamentais", estão os direitos e garantias fundamentais, dentre eles a igualdade entre homens e mulheres.
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Renato sumiu de novo?!!
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GABARITO: E
Não podem ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade:
a) as súmulas de jurisprudência, pois não possuem o grau de normatividade qualificada (obrigatoriedade);
b) regulamentos de execução ou decreto (ato normativo do Executivo), pois não têm autonomia - trata-se de questão de legalidade e não de constitucionalidade;
c) Norma decorrente de poder constituinte originário;
d) lei municipal, pois a Constituição Federal só previu para federal e estadual;
e) lei distrital: O Distrito Federal acumula a competência dos Estados e Municípios, assim se tratar de matéria municipal não será objeto de ADIN, mas se, tratar de matéria estadual será objeto de ADIN. Ex: lei distrital tributária tratava na primeira parte de ICMS e na segunda de ISS, só a primeira parte é objeto de ADIN.
Todavia no caso de regulamento ou decreto autônomo será objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, podendo, até mesmo, ser objeto de controle repressivo no Poder Legislativo, quando importar em abuso de poder regulamentar.
Fonte: http://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/controle-constitucionalidade-acao-direta-inconstitucionalidade-adin.htm
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Posso estar enganado, mas me parece que, a despeito de se tratar de um decreto "regulamentar", há inovação na ordem jurídica trazida pelo regulamento, o que o atribui certo grau de autonomia. Ademais, o enunciado dá a entender que o decreto viola diretamente a constituição, instituindo uma restrição incompatível com a Carta Magna, embora a pretexto de regulamentar o texto legal. Ao meu ver, caberia ADI, o que excluiria a possibilidade de ADPF ante ao seu caráter subsidiário.
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A) Não cabe porque é ato secundário e ADI é para ato primário.
b) Não tem relação nenhuma com o artigo 34 da CF para insejar intervenção.
c) Não cabe MS contra lei em tese
d) Não tem relação com informação.
e) Resposta
Ademais:
A ADPF é cabível diante de:
a) Direito pré-constitucional
b) Direito municipal em relação à CF
c) Interpretações judiciais violadoras de preceitos fundamentais
d) Direito pós-constitucional já revogado ou de efeitos exauridos.
E) Normas secundárias
Segundo NOVELINO (2016), não cabe ADPF:
- Atos tipicamente regulamentares;
- Contra súmulas (comuns ou vinculantes);
- PEC;
- Veto do chefe do Executivo;
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Não concordo com o gabarito....
Os decretos regulamentares têm por função lógica a regulamentação das outras normas, por isso deve se ater aos limites da lei que regulamenta. Entendo que no presente caso houve uma extrapolação no conteúdo do decreto, tornando-o "autônomo", de forma que seria cabível ADI. (ADPF é secundária).
Qualquer erro ou equívoco, avisem-me!
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ADPF===é espécie de controle concentrado no STF que visa a reparar ou evitar lesão à preceito fundamental da CF em virtude de ato do poder público ou de controvérsia constitucional em relação à lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, inclusive anteriores à CF.
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A questão cobra interpretação de um artigo sobre o bombeiro mais condecorado da história do Corpo de Bombeiros de Nova Iorque.
Vamos analisar o enunciado:
Pritchard stayed as a firefighter in New York ...
Tradução - Pritchard ficou como bombeiro em Nova York...
A resposta se evidencia nas 2 primeiras e nas 2 últimas linhas do texto. Vejamos o trecho em questão:
From the 1970s through the 1990s, there were thousands of fires raging across New York City. And all those fires had one thing in common: they were likely to have faced the likes of Jack Pritchard, the most decorated firefighter in New York City history.
He finally retired from the department in 1999 with the rank of Battalion Chief, ending his career by simply stating “It's been a real honor to be a firefighter."
Tradução - De 1970 a 1990, houve milhares de incêndios
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A questão cobra interpretação de um artigo sobre o bombeiro mais condecorado da história do Corpo de Bombeiros de Nova Iorque.
Vamos analisar o enunciado:
Pritchard stayed as a firefighter in New York ...
Tradução - Pritchard ficou como bombeiro em Nova York...
A resposta se evidencia nas 2 primeiras e nas 2 últimas linhas do texto. Vejamos o trecho em questão:
From the 1970s through the 1990s, there were thousands of fires raging across New York City. And all those fires had one thing in common: they were likely to have faced the likes of Jack Pritchard, the most decorated firefighter in New York City history.
He finally retired from the department in 1999 with the rank of Battalion Chief, ending his career by simply stating “It's been a real honor to be a firefighter."
Tradução - De 1970 a 1990, houve milhares de incêndios
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A questão cobra interpretação de um artigo sobre o bombeiro mais condecorado da história do Corpo de Bombeiros de Nova Iorque.
Vamos analisar o enunciado:
Pritchard stayed as a firefighter in New York ...
Tradução - Pritchard ficou como bombeiro em Nova York...
A resposta se evidencia nas 2 primeiras e nas 2 últimas linhas do texto. Vejamos o trecho em questão:
From the 1970s through the 1990s, there were thousands of fires raging across New York City. And all those fires had one thing in common: they were likely to have faced the likes of Jack Pritchard, the most decorated firefighter in New York City history.
He finally retired from the department in 1999 with the rank of Battalion Chief, ending his career by simply stating “It's been a real honor to be a firefighter."
Tradução - De 1970 a 1990, houve milhares de incêndios
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A questão cobra interpretação de um artigo sobre o bombeiro mais condecorado da história do Corpo de Bombeiros de Nova Iorque.
Vamos analisar o enunciado:
Pritchard stayed as a firefighter in New York ...
Tradução - Pritchard ficou como bombeiro em Nova York...
A resposta se evidencia nas 2 primeiras e nas 2 últimas linhas do texto. Vejamos o trecho em questão:
From the 1970s through the 1990s, there were thousands of fires raging across New York City. And all those fires had one thing in common: they were likely to have faced the likes of Jack Pritchard, the most decorated firefighter in New York City history.
He finally retired from the department in 1999 with the rank of Battalion Chief, ending his career by simply stating “It's been a real honor to be a firefighter."
Tradução - De 1970 a 1990, houve milhares de incêndios
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A questão cobra interpretação de um artigo sobre o bombeiro mais condecorado da história do Corpo de Bombeiros de Nova Iorque.
Vamos analisar o enunciado:
Pritchard stayed as a firefighter in New York ...
Tradução - Pritchard ficou como bombeiro em Nova York...
A resposta se evidencia nas 2 primeiras e nas 2 últimas linhas do texto. Vejamos o trecho em questão:
From the 1970s through the 1990s, there were thousands of fires raging across New York City. And all those fires had one thing in common: they were likely to have faced the likes of Jack Pritchard, the most decorated firefighter in New York City history.
He finally retired from the department in 1999 with the rank of Battalion Chief, ending his career by simply stating “It's been a real honor to be a firefighter."
Tradução - De 1970 a 1990, houve milhares de incêndios
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A questão fala que é um decreto regulamentar, mas entendo que esse decreto inovou na ordem jurídica, criando uma nova restrição. Ao meu ver, caberia ADI, mas não estamos aqui para brigar com a banca né... Segue o baile!
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A pretexto de regulamentar a chamada “Lei de Acesso à Informação" (Lei federal n. 12.527/2011), o Presidente da República edita decreto por meio do qual, expressamente, exclui das mulheres o direito de apresentar pedido de informações a órgãos públicos.
Não cabe ADI de Decreto Regulamentar