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Gab. B
C.F/88 - Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
Que não se confunde com:
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XI – procedimentos em matéria processual
"Uma coisa pedi ao Senhor e a buscarei (...)" - SL - 27.4
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Gabarito letra b).
Seguem alguns mnemônicos e dicas que me ajudaram a resolver essa questão:
Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"
"C" = Civil
"A" = Agrário
"P" = Penal
"A" = Aeronáutico
"C" = Comercial
Obs:
Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União
Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
"E" = Eleitoral
"T" = Trabalho + Transito e Transporte
"E" = Espacial
"DE" = Desapropriação
"P" = Processual
Obs:
Procedimentos em matéria processual = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
"M" = Marítimo
"S" = Seguridade Social
Obs:
Previdência Social = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
* Sistemas de consórcios e sorteios = PRIVATIVA DA UNIÃO.
Súmula Vinculante 2: É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
** Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional = Privativa da União
*** Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal = "PUFETO"
"P" = Penitenciário
"U" = Urbanístico
"F" = Financeiro
"E" = Econômico
"T" = Tributário
"O" = Orçamento
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
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estado é procedimento
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A dica é sempre procurar guardar mnemônicas, sabendo do CAPACETE de PM, você mata essa questão em poucos segundos.
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Cabe à união legislar privativamente... ( prefiro agregar os núcleo de sentido a usar o Famoso capacete de pm)
Civil, penal ( duas matérias que sempre andam juntas nos concursos)
Processual, eleitoral ( só lembrar de processo eleitoral)
Comercial, trabalho (muita gente trabalha no comércio, né?)
Agrário, Marítimo, Aeronáutico e Espacial ( terra, mar, ar e espaço... em qualquer lugar a união é que legisla rsrs)
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LETRA B CORRETA
É o famoso bizu do “PUFETO" COMPETÊNCIA CONCORRENTE (U, E, DF):
P - PENITENCIÁRIO;
U - URBANÍSTICO;
F - FINANCEIRO;
E - ECONÔMICO;
T - TRIBUTÁRIO;
O - ORÇAMENTO...
Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"
"C" = Civil
"A" = Agrário
"P" = Penal
"A" = Aeronáutico
"C" = Comercial
Obs.:
Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União
Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
"E" = Eleitoral
"T" = Trabalho + Transito e Transporte
"E" = Espacial
"DE" = Desapropriação
"P" = Processual
Obs.:
Procedimentos em matéria processual = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
"M" = Marítimo
"S" = Seguridade Social
Obs.:
Previdência Social = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
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Direito processual - competência exclusiva da União.
Procedimento em Matéria processual - competência concorrente
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Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário,
marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
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Competência legislativa.
Processo -> Privativa
Procedimento -> Concorrente.
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Letra B
Bizu
Competências Administrativas > Exclusivas e Comum
Competências Legislativa > Privativa e Concorrente
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Criei um "bizu" para facilitar:
Competências Administrativas > EXCOMUM - Exclusivas e Comum
Competências Legislativa > CONPRI - Privativa e Concorrente
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CAPACETE DE PIMENTA... Privativos da União
PUTOFÉ...Concorrentes.
tiver erros me avisem. valeuu.
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BIZU = CAPACETE DA PM
PRIVATIVO DA UNIÃO.
RUMO PMCE 2021
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CAPACETE de PM: PRIVATIVA DA UNIÃO
C – Civil
A – Agrário
P – Penal
A – Aeronáutico
C – Comercial
E – Eleitoral
T – Trabalho
E – Espacial
P – Processual
M – Marítimo
#PERTENCEREMOS
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FALOU EM COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, SÓ PODERÁ SER EXCLUSIVA OU COMUM
FALOU EM COMPETENCIA LEGISLATIVA, SÓ PODERÁ SER PRIVATIVA OU CONCORRENTE
EXCLUSIVA - UNIÃO (NÃO PODE DELEGAR)
PRIVATIVA - UNIÃO (PODE DELEGAR PRO ESTADO E DF)
COMUM - U | E | DF | M
CONCORRENTE - U | E | DF
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Direito civil ou processual civil?
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BIZU DO: AL AL AL AL....
SÓ QUEM É ALUNO DO GRANJEIRO VAI ENTENDER KKKK
PMCE2021
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bizu: veio "Direito" na frente da oração é privativo da União ex: direito processual............ procedimento processual concorrente dos entes
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Gab B.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar
sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
(...)
Cuidado:
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito
Federal legislar concorrentemente sobre:
XI - procedimentos em matéria processual;