Questão 1871782

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2013
• Provas: IF-PE - 2013 - IF-PE - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

Conforme dispõe a Lei 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, dentre outros aspectos relevantes. São princípios básicos, dentre outros, que deverão ser respeitados nas licitações

• A. do julgamento objetivo, da moralidade, da cotação pública.
• B. da publicidade, da legalidade, da economia processual.
• C. da vinculação ao instrumento convocatório, da publicidade, da anterioridade.
• D. da legalidade, da probidade administrativa, do julgamento objetivo.
• E. da probidade administrativa, do julgamento objetivo, da anualidade.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 3o A licitação destina­se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm

• Gabarito letra d).

   

  LEI 8.666/93

   

   

  Art. 3° A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

   

   

  MNEMÔNICO QUE USEI PARA GUARDAR OS PRINCÍPIOS EXPRESSOS = "LIMPI PRO JU VI"

   

  L = LEGALIDADE

   

  I = IMPESSOALIDADE

   

  M = MORALIDADE

   

  P = PUBLICIDADE

   

  *LIMPE SEM O "E" (CF, ART.37)

   

  I = IGUALDADE

   

  PRO = PROBIDADE ADMINISTRATIVA

   

  JU = JULGAMENTO OBJETIVO

   

  VI = VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

   

  ** PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS (ALGUNS) = EFICIÊNCIA, COMPETITIVIDADE, PROCEDIMENTO FORMAL, SIGILO DAS PROPOSTAS,  ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

   

  Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12955

   

   

   

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• d)

  da legalidade, da probidade administrativa, do julgamento objetivo.

• A) do julgamento objetivo, da moralidade, da cotação pública. ERRADO.

  B) da publicidade, da legalidade, da economia processual. ERRADO.

  C) da vinculação ao instrumento convocatório, da publicidade, da anterioridade. ERRADO.

  D) da legalidade, da probidade administrativa, do julgamento objetivo. CERTO.

  E) da probidade administrativa, do julgamento objetivo, da anualidade. ERRADO.

  Os princípios expressos na Lei 8.666/1993:

  LIMPI: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, igualdade;

  Pro: probidade administrativa;

  Julgamento: julgamento objetivo;

  Vinculado: vinculação ao instrumento convocatório.

  Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos

  Gabarito: D.