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GABARITO C
CF/88 Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
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O controle interno COMPROVA, AVALIA, APOIA E EXERCE.
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LETRA C!
OS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO MANTERÃO, DE FORMA INTEGRADA, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO COM A FINALIDADE DE:
- AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL, A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO E DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO
- COMPROVAR A LEGALIDADE E AVALIAR OS RESULTADOS, QUANTO À EFICÁCIA E EFICIÊNCIA, DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, BEM COMO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS POR ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO
- EXERCER O CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AVAIS E GARANTIAS, BEM COMO DOS DIREITOS E HAVERES DA UNIÃO
- APOIAR O CONTROLE EXTERNO NO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL
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Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, conforme disposto no art. 74 da Constituição Federal. Em relação às finalidades do controle interno, é CORRETO afirmar que
a)garante a legalidade e avalia os resultados da gestão orçamentária e financeira. CF/88; art. 74. II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
b)coordena o cumprimento das metas previstas no plano plurianual da União. CF/88; art. 74. I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
c)apoia o controle externo no exercício de sua missão institucional. CERTO. CF/88; art. 74. IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
d)emite parecer prévio em relação a operações de crédito, avais e garantias da União. CF/88; art. 74. III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
e)representa o Poder competente sobre quaisquer irregularidades investigadas. CF/88; art. 74. § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
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O controle interno, próprio de casa poder deve apoiar o controle externo feito pelo Legislativo na sua missão. Ao conhecer de alguma irregularidade está deve ser levada ao TCU sob pena de responsabilidade solidária.
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a) garante a legalidade e avalia os resultados da gestão orçamentária e financeira.
COMPROVA a legalidade e avalia os resultados da gestão orçamentária, financeira E PATRIMONIAL.
b) coordena o cumprimento das metas previstas no plano plurianual da União.
AVALIA o cumprimento das metas previstas no PPA.
c) apoia o controle externo no exercício de sua missão institucional.
d) emite parecer prévio em relação a operações de crédito, avais e garantias da União.
EXERCE O CONTROLE em relação a op. de crédito, avais e garantias.
e) representa o Poder competente sobre quaisquer irregularidades investigadas.
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Errei pelo mesmo motivo, fora isso a questão está perfeita.
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A questão exige conhecimento acerca do controle interno e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) garante a legalidade e avalia os resultados da gestão orçamentária e financeira.
Errado. Um dos objetivos do sistema de controle interno é o de comprovar a legalidade e avaliar os resultados e não o de garantir. Aplicação do art. 71, II, CF: Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
b) coordena o cumprimento das metas previstas no plano plurianual da União.
Errado. Um dos objetivos do sistema de controle interno é o de avaliar o cumprimento de metas e não o de coordenar. Aplicação do art. 71, I, CF: Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
c) apoia o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 74, IV, CF: Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
d) emite parecer prévio em relação a operações de crédito, avais e garantias da União.
Errado. Um dos objetivos do sistema de controle interno é o de exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias da União e não o de emitir parecer prévio. Aplicação do art. 71, III, CF: Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União
e) representa o Poder competente sobre quaisquer irregularidades investigadas.
Errado. Trata-se de competência do controle externo e não interno. Aplicação do art. 71, XI, CF: Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
Gabarito: C
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do CONTROLE INTERNO. Vejamos:
A. ERRADO.
“Art. 74, CF. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.”
B. ERRADO.
“Art. 74, CF. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.”
C. CERTO.
“Art. 74, CF. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.”
D. ERRADO.
“Art. 74, CF. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.”
E. ERRADO.
“Art. 74, CF. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.”
GABARITO: ALTERNATIVA C.