Questão 1871815

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2013
• Provas: IF-PE - 2013 - IF-PE - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

Considere as disposições proclamadas no Decreto n°. 5.707/2006 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal e assinale a resposta CORRETA.

• A. Compete ao Ministro da Educação disciplinar os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal e implementar o sistema de gestão por competências.
• B. São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Pessoal: plano anual de capacitação, sistema de gestão por competência, plano diretor do município, relatório de execução do plano anual de capacitação.
• C. O período de afastamento do servidor público para mestrado, quando este for incompatível com a manutenção do cumprimento da jornada semanal de trabalho, é de 30 meses.
• D. Após cada cinco anos de efetivo exercício, o servidor pode solicitar ao dirigente máximo da entidade, onde se encontra, uma licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação.
• E. A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal não considera como eventos de capacitação cursos ministrados na modalidade a distância, estágios e grupos formais de estudos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 10.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação.

• A) § 1o  Caberá à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.
      § 2o  Compete ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão disciplinar os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

   

  B) Art. 5o  São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:
          I - plano anual de capacitação;
          II - relatório de execução do plano anual de capacitação; e
          III - sistema de gestão por competência.

   

  C) I - até vinte e quatro meses, para mestrado;

   

  D) CORRETA

   

  E)   III - eventos de capacitação: cursos presenciais e à distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

• Serão concedido afastamentos quando for inviável exercer a licença de capacitação

   com a jornada de trabalho:

  mestrado=24 meses

  doutorado=48 meses

  pos-doutorado/especialização=12 meses

  estágio=6 meses