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Seção X
Da Recondução
Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
Fonte: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
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Meu Deus por que esse tipo de questão não cai em minhas provas? Por quê? :P
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Há recondução nos casos de reprovação em estágio probatório.
Há reintegração nos casos de demissão injusta.
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LETRA A - promoção é um tipo de desenvolvimento do servidor na carreira.
LETRA B - a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
LETRA C - a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou da reintegração do anterior ocupante. CORRETA
LETRA D -a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Tá cansado ? Super os seus limites .
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GABARITO C!
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Ano: 2017 - Banca: COMPERVE - Órgão: UFRN - Prova: Contador
Um servidor estável retornou ao cargo anteriormente ocupado, após constatada, em estágio probatório, sua inabilitação para outro cargo. Com base nas disposições expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), esse servidor foi:
A) readaptado
B) reconduzido
C) reintegrado
D) aproveitado
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Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/1990).
A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 29 da Lei 8.112/1990, a seguir reproduzido, verbis:
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de (art. 29): I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.
GABARITO DA QUESTÃO: C.