A Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho
Portuário (NR 29) tem por objetivo regular as melhores condições
possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.
Segundo esse instrumento legal, o ator que tem por objetivo
observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho,
solicitar medidas para reduzir, eliminar ou neutralizar os riscos
existentes e orientar os demais trabalhadores quanto à
prevenção de acidentes é