- ID
- 1872853
- Banca
- SEDUC - PI
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Arquitetura
- Assuntos
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental − RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como projetos urbanísticos em regiões consideradas de relevante interesse ambiental, com área superior a, em ha,