-
Atributos dos atos administrativos: presunção de legitimidade e veracidade; imperatividade; auto-executoriedade; tipicidade(Maria Silvia de Pietro).
-
ATRIBUTOS E QUALIDADES DO ATO ADMINISTRATIVO ( P I A )
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE: todo ato administrativo presume-se legítimo, isto é, verdadeiro e conforme o direito; é presunção relativa (juris tantum). Ex.: Execução de Dívida Ativa – cabe ao particular o ônus de provar que não deve ou que o valor está errado.
IMPERATIVIDADE: é a qualidade pela qual os atos dispõem de força executória e se impõem aos particulares, independentemente de sua concordância; Ex.: Secretário de Saúde quando dita normas de higiene – decorre do exercício do Poder de Polícia – pode impor obrigação para o administrado. É o denominado poder extroverso da Administração.
AUTO-EXECUTORIEDADE: é o atributo do ato administrativo pelo qual o Poder Público pode obrigar o administrado a cumprí-lo, independentemente de ordem judicial;
-
Alternativa A
Além de presunção de legitimidade, auto-executoriedade, imperatividade que são atributos que foram comentados pelos colegas, resta a Tipicidade - o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. A tipicidade logicamente so esta presente em atos unilaterais, os contratos respeitarão os interesses das partes.
-
P - Presunção de Legitimidade
A - Auto-executoriedade
T - Tipicidade
I - Imperatividade
-
CORRETO O GABARITO..
A presunção de legitimidade possui um caráter instrumental em relação aos demais atributos, haja vista que a imperatividade, a exigibilidade e a auto-executoriedade dependem daquele.
A presunção de validade, por sua vez, é inerente não só aos atos administratitvos, mas a todas as normas, pois toda norma é válida quando incerta em um dado sistema de direito positivo. Deste modo, opera-se a presunção iuris et de iuri que as normas percentem ao sistema jurídico, a qual é corolário do próprio conceito de validade.
Diferentemente, a presunção de legitimidade é um atributo específico dos atos administrativos, pois estes além de serem tidos como válidos, presumem-se legítimos.
-
MACETE PARA ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS:
Presunção de legitimidade
I mperatividade
Presunção de veracidade
A utoexecutoriedade
Tipicidade
-
Autoexecutoriedade - demonstra o poder que tem a administração de executar seus próprios atos e decisões sem precisar consultar previamente o poder juduciário. Tipicidade - essa característica, citada pela professora Maria sylvia, corresponde ao atributo pelo qual o ato adminsitrativo deve corresponder figuras definidas previamente pela lei cini aptas a produzir determinados resultados
-
Gabarito C
Atributos dos Atos Administrativos
Imperatividade - Os atos administrativos são obrigatórios, imperativos, devendo ser obedecidos pelo administrado ainda que de forma contrária aos seus interesses ou na sua concordância.
Presunção de Legitimidade - Esse princípio é um dos atributos dos atos administrativos, significando dizer que, a princípio, presume-se que todo ato praticado pela administração pública é legítimo, sendo legal e verdadeiro, razão pela qual obriga a todos admnistrados. É certo que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, em sentido entrito, o que não alcança os atos administrativos.
Entretanto, devemos entender que, como a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza, todo ato administrativo está, a princípio, fundado em lei; portanto, de cumprimento obrigatório.
continua ...
-
Questão dada
Alternativa A
Prezados, peço muita atenção e cautela nos cometários de OSMAR FONSECA
Bons estudos
-
-
A - ATRIBUTO / ATRIBUTO
B - ATRIBUTO / TIPO
C - ESPÉCIE / ESPÉCIE
D - ESPÉCIE / ESPÉCIE
E - ATRIBUTO / ESPÉCIE
-
=======
MACETE
=======
Já sabemos que os atributos são:
Presunção de Legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
Formando o acrônimo: PATI, que lembra "patricinha", que por sua vez possui muitos "atributos".
Não podemos esquecer que algumas "PATI" são exigentes! Fazendo com que a memória puxe o fato de alguns doutrinadores considerarem exigibilidade (ou coercibilidade) como um atributo.
Logo, decore esse mnemônico:
"PATI, exige atributos."
----------
Bons estudos!
At.te, CW.
-
É O PAI do ET rsrsrs
P resunção de legitimidade/ veracidade
A utoexecutoriedade
I mperatividade
do
E xigibilidade
T ipicidade
-
ALT: A
estudo por questões esta bem evoluído! há mnemônicos para tudo.
-
Gabarito Letra A
PATI
Presunção de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade