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Questão mal formulada.
Alternativa C: União, Estados, DF e Municípios são entidades estatais dotadas de personalidade jurídica. Os entes federativos podem se especializar internamente, criando órgãos e realizando uma distribuição interna de competências. Os órgãos efetivamente não possuem personalidade jurídica, mas a alternativa está mal escrita! Fica parecendo que denomina as entidades estatais de órgãos.
Alternativa E: A SEM não é criada por lei, mas meramente tem autorizada a sua criação por meio da lei. A criação só ocorre efetivamente com o posterior registro dos atos constitutivos no cartório de pessoas jurídicas.
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GAB A
Acho que transformar QUALQUER ato vinculado em discricionário estaria, de fato, errado. Há atos vinculados que precisam seguir os limites da LEI INDEPENDENTE da vontade do adm, sendo garantido o exame de legalidade, tanto pela Adm, quanto pelo Poder Judiciário.
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A alternativa C foi copiada de um site pouco confiável.
http://www.significados.com.br/administracao-publica/
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QUESÃO SEM CREDIBILIDADE, SERVE AENAS COMCAÇA OS ERROS QUE SÃO MITOS, COMO AQUI APONTADOS.
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ANULADA
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economia mista criada por lei? quanto mais estudo penso que nada sei
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Ao meu ver há duas questões incorretas, a letra A, por afirmar que qualquer ato pode se fundamentar no poder discricionário e a letra E, por afirmar que as SEM são criadas por lei, e que na verdade são autorizadas por lei.
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Questão mal formulada...
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Sobre a letra E, eu já vi umas duas questões do Cespe com a mesma posição.
Quer dizer que a PJ de direito privado está criada antes mesmo de adquirir o registro? Alguém poderia explicar essa por favor
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Era mais fácil o enunciado pedir a alternativa correta kkkk
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Não entendi a resposta se a CF art 37,XIX - diz
XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e Autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;