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A - Errada . Artigo 34, §3º " Junto ao Conselho da Magistratura funcionará quando for o caso, e sem direito a voto, o procurador-geral da justiça"
B - Correta, Artigo 35 do CODJERJ
C - Correta, Artigo 36 do CODJERJ
D - Correta, Artigo 39 do CODJERJ
E - Correta, Artigo 34 do CODJERJ
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B) Art. 35 - O Conselho só poderá deliberar com a presença da maioria de seus membros.
Parágrafo único - Nos julgamentos ou deliberações do Conselho, se houver empate, o Presidente terá o voto de qualidade.
c) Art. 36 - Os desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura continuarão obrigados ao desempenho de suas funções judiciárias comuns; mas, ainda que afastados do exercício de suas funções no Tribunal, poderão exercer as do Conselho.
d) Art. 39 - Qualquer pessoa poderá representar, por petição, ao Conselho da Magistratura, por abusos, erros ou omissões de magistrados, ou quaisquer auxiliares da Justiça.
e) Art. 34 - O Conselho da Magistratura é integrado pelo Presidente, Vice-Presidentes, Corregedor-Geral e cinco desembargadores que não façam parte do Órgão Especial, eleitos por este, em sessão pública e escrutínio secreto, para um mandato de dois anos.
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questão desatualizada, agora a errada é a letra C
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Questão desatualizada
Gabarito atual: E
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Como ficaria a resposta, agora atualizada?
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LEI Nº 6956 DE 13 DE JANEIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Todo o capítulo que tratava do Conselho da Magistratura está revogado. A LODJERJ (atual) tem as seguintes disposições acerca do Conselho da Magistratura:
Seção III
Do Conselho da Magistratura
Art. 28 Integram o Conselho da Magistratura o Presidente, o CorregedorGeral da Justiça, os Vice-Presidentes e cinco Desembargadores que não façam parte do Órgão Especial.
§ 1º O Conselho da Magistratura terá o Órgão Especial do Tribunal de Justiça como revisor de suas decisões em procedimentos originários, e seus atos internos serão regulados por regimento próprio.
§ 2º Compete ao Conselho da Magistratura, dentre outras competências previstas em regimento próprio:
a) dispor sobre a realização de concursos públicos para o provimento dos cargos de serventuário e para delegação de serviço notarial e de registro;
b) julgar recursos administrativos contra atos administrativos proferidos pelo Presidente e pelo Corregedor-Geral;
c) exercer atividades de controle, supervisão e fiscalização sobre órgãos que integram a estrutura do Poder Judiciário;
d) dispor, de ofício ou por encaminhamento da Presidência, sobre questões inerentes ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, excetuadas as matérias reservadas expressamente ao Órgão Especial.
Art. 29 Os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura permanecerão no desempenho da função judicante, e, ainda quando afastados do respectivo exercício, poderão exercer as funções do Conselho.
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Hoje em dia, como disse o colega acima, a resposta seria a letra E (incorreta).
Os outros 5 integrantes do Conselho de Magistratura são eleitos pelo Tribunal Pleno:
Capítulo II
Do Tribunal Pleno
Art. 24 O Tribunal Pleno, órgão máximo da estrutura do Tribunal de Justiça, constituído por todos os Desembargadores ativos, tem sua competência definida na Constituição da República, na Constituição do Estado e no seu Regimento, podendo autoconvocar-se para deliberar sobre matérias que entenda estratégicas para a organização e o funcionamento do Poder Judiciário.
§ 1º Compete, exclusivamente, ao Tribunal Pleno:
(...)
VII. eleger cinco desembargadores para compor o Conselho da Magistratura.
Fonte: Lei nº 6956/2015, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
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QUESTÃO DESATUALIZADA
GABARITO CORRETO: E
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Os 05Desembargadores do Conselho da Magistratura que não fazem parte do Órgão Especial serão eleitos pelo Tribunal Pleno. Art. 24 párg I Inciso VII
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A LODJERJ, ALTEROU O CONSELHO DA MAGISTRATURA, E A LETRA E ESTARIA ERRADA, POIS OS 5 DESEMBARGADORES, SÃO ELEITOS PELO TRIBUNAL PLENO.