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GABARITO A. Mas não sei onde está a fundamentação.
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Alguém sabe dizer onde está a fundamentação dessa questão? não achei em lugar nenhum!!
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Questão: Em relação aos magistrados, assinale a opção correta:
a) Na apuração de faltas disciplinares de servidores, todas as decisões proferidas serão necessariamente precedidas de relatório e fundamentação, e devidamente anotadas.
O que eu achei no CODJERJ foi:
Art. 72 - Aos juízes de direito vinculados aos respectivos juízos, compete em geral:IV - apurar as faltas e aplicar as penas disciplinares da sua competência aos servidores que lhes sejam subordinados, provocando, quando for o caso, a intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça;
O fato de na alternativa possuir a palavra TODAS achei que fosse pegadinha... mas depois lembrei e pesquisei sobre o princípio da Motivação.
Princípio da motivação
O princípio da motivação determina que a autoridade administrativa deve apresentar as razões que a levaram a tomar uma decisão. A motivação é uma exigência do Estado de Direito, ao qual é inerente, entre outros direitos dos administrados, o direito a uma decisão fundada, motivada, com explicitação dos motivos. Sem a explicitação dos motivos torna-se extremamente difícil sindicar, sopesar ou aferir a correção daquilo que foi decidido, por isso, é essencial que se apontem os fatos, as inferências feitas e os fundamentos da decisão. A falta de motivação no ato discricionário abre a possibilidade de ocorrência de desvio ou abuso de poder, dada a dificuldade ou, mesmo, a impossibilidade de efetivo controle judicial, pois, pela motivação, é possível aferir a verdadeira intenção do agente.
" Se você quer os acertos, esteja preparado para os erros."
Carl Yastrzemski
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A - CORRETA
B - ART. 72 IX, CODJERJ - "aos juízes de direito compete: decidir as reclamações contra atos praticados por serventuários ou empregados de seu juízo"
C - ART 44, IX, CODJERJ - "... ferias e licanças por motivo de saude ate sessenta dias, que serao concedidas pelos juizes de direito das comarcas do interior"
Para as demais não encontrei fundamentaçao.
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Erro da D:
ATO NORMATIVO 4/2009, Art. 14. O servidor designado secretário de Juiz poderá desvincular-se da função através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, dando ciência ao Juiz.
Erro da E:
ATO NORMATIVO 4/2009, Art. 12. O Juiz de primeiro grau, em exercício na função judicante ou em auxílio da Administração Judiciária Superior, poderá ter um secretário escolhido dentre os servidores do quadro único de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, desde que integrantes dos cargos de Técnico Judiciário Juramentado, Auxiliar Judiciário, Auxiliar de Cartório, excetuados os Substitutos, Responsáveis por Expedientes de Serventias e Estagiários.
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Aparentemente, boa parte dessa questão, como as disposições que se encontram no art. 72 (Aos juízes de direito vinculados aos respectivos juízos, compete...) foi revogada do CODJERJ. Se eu estiver errada e der pra encontrar em outro lugar, alguém avisa por favor :)
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QUESTÃO DESATUALIZADA
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Gabarito Letra A
Art. 34 Aos juízes de direito incumbe:
IV - apurar as faltas e aplicar as penas disciplinares da sua competência aos servidores que lhes sejam subordinados, solicitando, quando for o caso, a intervenção da Corregedoria Geral da Justiça;