Questão 187396

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial; Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em relação à freqüência e ao horário de trabalho do servidor da justiça, assinale a opção correta de acordo com a CNCGJ.

• A. Em regra, as serventias judiciais funcionarão das 11 horas às 17 horas e 30 minutos.
• B. O juiz poderá flexibilizar, por portaria da vara, o horário de expediente de servidor que a ele estiver vinculado.
• C. O secretário do juiz, indelegavelmente e por determinação do corregedor, visará diariamente o livro de ponto dos servidores da vara.
• D. O expediente interno se dará sempre antes do início da abertura dos trabalhos para o público externo.
• E. As faltas de servidores serão abonadas pelo corregedor-geral.

Gabarito: A

Comentários

•      Isso já mudou.
     Dos Deveres                            
  
  Seção II - Do horário de trabalho
  Art. 153. As serventias judiciais funcionarão em todo o Estado, para atendimento ao público, das 11h às 18h, excetuando-se o regime especial dos Juizados Especiais e das Varas da Infância e da Juventude.
  
  
  
  Questão desatualizada...

• Depois de muuuito pesquisar achei algumas respostas no ATO NORMATIVO Nº 03/2009

  b) O juiz poderá flexibilizar, por portaria da vara, o horário de expediente de servidor que a ele estiver vinculado

  Art. 26. Os servidores cumprirão jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, vedada a adoção de flexibilizações,

  rodízios ou casuísmos, se outra, de natureza especial, não for autorizada em Lei ou por ato do Presidente do Tribunal

  de Justiça.

  d) O expediente interno se dará sempre antes do início da abertura dos trabalhos para o público externo.
  

  Art. 26.§ 3º. O expediente interno será atendido antes ou depois do período indicado no caput.
  

  e)As faltas de servidores serão abonadas pelo corregedor-geral.

  Art. 29. Ao Titular, assim como ao Diretor de unidade organizacional caberá abonar as faltas dos servidores

  subordinados até o máximo de 03 (três) por mês, desde que estes apresentem comprovação do impedimento.

  
  

• Seção II - Do horário de trabalho

  Art. 153. As serventias judiciais funcionarão em todo o Estado, para atendimento ao público, das 11h às 18h, excetuando-se o regime especial dos Juizados Especiais e das Varas da Infância e da Juventude.

  § 1º. As Varas da Infância e da Juventude funcionarão, para atendimento ao público, no horário das 09h às 18h, com uma hora a mais de expediente interno, a critério do Juiz, atendidas as peculiaridades locais, com anuência da Corregedoria Geral da Justiça.

  § 2º. Os Juizados Especiais e Adjuntos funcionarão, para atendimento ao público, no horário das 10h às 18h.

• Art. 153. As serventias judiciais funcionarão em todo o Estado, para atendimento ao público, das 11h às 18h, excetuando-se o regime especial dos Juizados Especiais e das Varas da Infância e da Juventude.

• QUESTÃO DESATUALIZADA

  Seção II - Do horário de trabalho

  Art. 153. As serventias judiciais funcionarão em todo o Estado, para atendimento ao público, das 11h às 18h, excetuando-se o regime especial dos Juizados Especiais e das Varas da Infância e da Juventude.