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Letra A/B: A conduta parece se amoldar melhor ao artigo 4 º da Lei nº 8.137/90 que trata dos crimes contra a ordem econômica e não dos crimes contra a relação de consumo.
Art. 4° Constitui crime contra a ordem econômica:
I - abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas; (Redação dada pela Lei nº 12.529, de 2011).
II - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando: (Redação dada pela Lei nº 12.529, de 2011).
a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas; (Redação dada pela Lei nº 12.529, de 2011).
b) ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas; (Redação dada pela Lei nº 12.529, de 2011).
c) ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores. (Redação dada pela Lei nº 12.529, de 2011).
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.529, de 2011).
Letra C/D:
Lei nº 12.529/11
Arts:
Art. 32. As diversas formas de infração da ordem econômica implicam a responsabilidade da empresa e a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores, solidariamente.
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CRIMES RELACIONADOS COM CARTEL.....ORDEM ECONOMICA
CRIMES RELACIONADOS COM O CONSUMIDOR......RELAÇAO DE CONSUMO
EX NUNC.
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Gabarito: B
Jesus Abençoe! Bons estudos!
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a) não é crime contra a relação de consumo (fraude de preços).
b) Art. 4º, II, Lei 8137
Art. 4° Constitui crime contra a ordem econômica:
II - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando: (Redação dada pela Lei nº 12.529, de 2011).
a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas; (Redação dada pela Lei nº 12.529, de 2011).
b) ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas; (Redação dada pela Lei nº 12.529, de 2011).
c) ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores. (Redação dada pela Lei nº 12.529, de 2011).
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.529, de 2011).
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Interessante é a pessoa ter que saber o que diz o artigo 7, VII da lei.
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Alternativa C:
Lei 8.137/90. Art. 11. Quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes definidos nesta lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Parágrafo único. Quando a venda ao consumidor for efetuada por sistema de entrega ao consumo ou por intermédio de outro em que o preço ao consumidor é estabelecido ou sugerido pelo fabricante ou concedente, o ato por este praticado não alcança o distribuidor ou revendedor.
Alternativa D:
Lei 12.529/11. Art. 31. Esta Lei aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, bem como a quaisquer associações de entidades ou pessoas, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente, com ou sem personalidade jurídica, mesmo que exerçam atividade sob regime de monopólio legal.
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ordem tributária = em cima de tributos
ordem econômica = empresas (Cartel) --- pena: Reclusão de 2 a 5 anos e multa
ordem de consumo = sobre produtos e clientes.
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Lei n. 8.137/1990, art. 4º, II, "a" e "b":
Art. 4° Constitui crime contra a ordem econômica:
(...)
II - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando:
a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas;
b) ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas;
Portanto, letra "B" é a alternativa correta.
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Não confundir com a letra a).
Quando a ação é relacionada ao consumidor = crimes contra as relações de consumo.