1. Senhoriagem
Significado de Senhoriagem Por Dicionário inFormal (SP) em 18-12-2008
De forma bem resumida, os governos podem auferir receita como resultado de seu monopólio na emissão de moeda. Nesse contexto, define-se seignorage real ou senhoriagem como sendo o produto da expansão monetária pelos saldos monetários reais. A partir dessa definição, seignorage não necessariamente é igual ao imposto inflacionário. É o poder de compra da expansão monetária feita pelo Banco Central. Teoricamente, são bens e serviços que o Banco Central pode adquirir pelo fato de ser monopolista da emissão de papel moeda. Os governos podem obter volumes significativos de recursos ano após ano pela emissão de moeda, isto é, aumentando a base monetária. Esta fonte de receita, conhecida como seignorage ou senhoriagem, é a habilidade que o governo possui para aumentar a receita por meio do seu direito de criar moeda.
O Imposto Inflacionário ou seignorage nominal, refere-se às perdas sofridas pela detenção de moeda em conseqüência da inflação. Isto é,
(i) É a perda do poder aquisitivo da moeda durante a inflação;
(ii) É o juro real negativo pago pela base monetária;
(iii) É uma transferência de renda da economia para o Banco Central;
(iv) É dado pela incidência da taxa de inflação sobre os encaixes monetários reais.
Quando o crescimento monetário é constante, a senhoriagem e o imposto inflacionário são iguais?
Portanto, é verdadeiro que a senhoriagem é igual ao imposto inflacionário.
a) Errado. É fato que a senhoriagem está relacionada à emissão de papel moeda, já que é areceita obtida pelo governo ao emitir moeda. Ocorre que esta, via de regra, gera inflação. Além disso, o imposto inflacionário não gera inflação. Ele é consequência dela.
b) Correto! A senhoriagem é a receita do governo ao emitir papel moeda que pode gerar inflação se a emissão for demasiada. O imposto inflacionário é a transferência de riqueza do setor privado para o setor público por meio da inflação, que reduz a renda real dos agentes privados e reduz também o endividamento real do governo.
c) Nada a ver! A LRF não consegue fazer com que o governo controle a inflação.
d) Errado! O imposto inflacionário é uma consequência da inflação. Não se trata de um tributo na essência do termo, claro.
e) Errado! Não se trata de um procedimento formal, um processo administrativo, enfim. Pode ocorrer de a inflação ficar alta e o imposto inflacionário vem a reboque.
Resposta: B
A questão cobra
conhecimento dos conceitos de senhoriagem e imposto inflacionário, duas coisas
distintas, porém, frequentemente, confundidas. Vamos para as definições:
A senhoriagem deriva
do monopólio do governo na criação do dinheiro, quando o produz por meio de sua
impressão. Esse "ganho" estatal ocorre pela emissão do papel moeda e
seu valor se contabiliza pela diferença entre o preço do dinheiro e seu
custo de produção e distribuição.
Já o imposto
inflacionário deriva da corrosão do dinheiro já em circulação por causa da alta
generalizada e contínua dos preços na economia, popularmente conhecida como
inflação. O poder de compra da moeda, portanto, perde o valor sem a necessária
criação de novo dinheiro como na senhoriagem.
Vamos
para as alternativas:
A) ERRADA. A
senhoriagem, impressão de papel moeda, pode sim ser utilizada para pagamento
da dívida como um de seus motivos, no entanto a senhoriagem também pode
gerar inflação.
B) CERTA. Essa alternativa se coaduna
com os conceitos expostos, ou seja, imposto inflacionário relacionado à escalada da inflação e senhoriagem à
impressão do dinheiro, ambos elevando a inflação.
C) ERRADA. A LRF nada
diz, explicitamente, sobre essas questões. Esta lei "estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal".
Embora os assuntos sejam conexos, a lei não trata de forma clara sobre esses
expedientes do governo, muito menos cria sanções para a ocorrência do imposto
inflacionário, cuja responsabilidade seria de difícil aferição.
D) ERRADA. Essa não
precisa de maiores explicações, nada tem a ver com os conceitos ensinados,
alternativa desconexa.
E) ERRADA. Embora a
senhoriagem tenha um componente consciente por parte do governo, o imposto
inflacionário não é tão consciente e de aferição direta da mesma forma. Como o
Tesouro Nacional autorizaria imposto inflacionário para pagamento da dívida?
Não faz sentido, o imposto inflacionário corrói o valor real da dívida.
Gabarito do Professor: Letra B.