Questão 1877884

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: ISGH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2015 - ISGH - Técnico de Laboratório; INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2015 - ISGH - Técnico de Laboratório - HRN
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Em relação ao financiamento do SUS, NÃO é correto afirmar que:

• A. O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é feito pelas três esferas de governo, federal, estadual e municipal, conforme determina a Constituição Federal de 1988, que estabelece as fontes de receita para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde;
• B. O SUS não pode financiar atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde;
• C. O SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social;
• D. O SUS também conta com outras fontes de recursos como as provenientes de taxas e multas arrecadadas em seu âmbito.

Gabarito: B

Comentários

• Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012.

  Capítulo II DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

  Art 3º.... serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a: IV - desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS;

• GABARITO: LETRA B

  CAPÍTULO IV  

  DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

   

  Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

  Constituição Federal (Texto compilado até a Emenda Constitucional nº 100 de 26/06/2019).