Questão 1878526

• Banca: SCGás
• Órgão: SCGás
• Ano: 2014
• Provas: SCGás - 2014 - SCGás - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

No que concerne a Lei de Crimes Ambientais é correto afirmar:

I. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

II. A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

III. Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

IV. É considerado crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
• D. Apenas a assertiva II está correta.

Gabarito: C

Comentários

• (C)
  
  II-Errada,pois: Art. 3º  Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

• I) ART 4º 

  II) ART 3º, PARAGRAFO UNICO 

  III) ART 37, I

  IV) ART49