Questão 1878532

• Banca: SCGás
• Órgão: SCGás
• Ano: 2014
• Provas: SCGás - 2014 - SCGás - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Para a lei 9.605/98 as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são:

• A. Advertência, multa e restritivas de direitos.
• B. Advertência, restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade.
• C. Multa, privativa de liberdade e prestação de serviços à comunidade.
• D. Multa, restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D. 

  Art. 21. As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no art. 3º, são:

  I - multa;

  II - restritivas de direitos;

  III - prestação de serviços à comunidade.

• Bizu - RPM aquela banda nacional de Rock I - Restritiva de direitos II - Prestação de serviços a comunidade III - Multa

• QUERO AGRADECER A TODOS AS PESSOAS QUE AJUDA OS ALUNOS DO QCONCURSO.

• RPM fui ver é uma banda do tempo do EPA