Questão 1878559

• Banca: SCGás
• Órgão: SCGás
• Ano: 2014
• Provas: SCGás - 2014 - SCGás - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Revelia

Considera-se revel o réu que não contestar a ação, reputando-se como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Contudo a revelia NÃO induz o efeito acima mencionado quando:

I. O litígio versar sobre direitos indisponíveis.

II. Se tratar de citação ficta na modalidade por hora certa.

III. Se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

IV. Se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

A sequência correta é: 

• A. Apenas as assertivas I, III, e IV estão corretas.
• B. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• C. As apenas as assertivas I e IV estão corretas.
• D. Apenas a assertiva III está correta.

Gabarito: A

Comentários

• Questão desatualizada.

   

  NCPC: 

   

  Art. 344.  Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

  Art. 345.  A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

  I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

  III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; (não há mais a referência a instrumento público no NCPC)

  IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.