Questão 1878571

• Banca: SCGás
• Órgão: SCGás
• Ano: 2014
• Provas: SCGás - 2014 - SCGás - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Simples

Conforme preceitua o Código Civil de 2002, as sociedades simples dissolvem-se quando ocorrer:

I. A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias.

II. A extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

III. A deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado.

IV. O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.

A sequência correta é: 

• A. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
• B. Apenas a assertiva III está correta.
• C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, II, e III estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

   

  CC

   

  Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:

  I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;

  II - o consenso unânime dos sócios;

  III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;

  IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;

  V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

• GABARITO: C

  Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:

  I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;

  II - o consenso unânime dos sócios;

  III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;

  IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;

  V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

• Questão desatualizada, visto que a reconstituição de sócios em 180 dias foi revogada