De acordo com De Toni (2010), no Brasil, a
regulação de serviços públicos apresenta
umahistória de instabilidade e grandes vazios
institucionais. Tal instabilidade influencia a
capacidade de planejamento de longo prazo
dos investidorese rebaixa a posição do país
nos principais rankings decompetitividade
internacional. Entre os pontos de maior
tensionamento entre o Poder Executivo e as
agências reguladoras estão, EXCETO