Gab. B
Segundo a C.F/88, Art 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Mas na verdade está "estranho" o "SÓ" contido nas demais assertivas, pois leva a entender que limita as hipóteses de perda do cargo apenas à uma única hipótese, mas a assertiva B estava super errada e por tanto é o gabarito, muito embora não seja o costume das bancas combrarem questões com uma redação desse tipo.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:
Art. 41, § 1º, CF. O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A. CERTO. Servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Conforme art. 41, §1º, I, CF.
B. ERRADO. Servidor público estável só perderá o cargo mediante decreto assinado pelo chefe do poder executivo.
Sem previsão legal.
C. CERTO. Servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Conforme art. 41, §1º, II, CF.
D. CERTO. Servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Conforme art. 41, §1º, III, CF.
No entanto, importante salientar que esta questão deveria ter sido anulada, uma vez que todas as alternativas se encontram incorretas.
Ao mencionar que o servidor estável “só” perderá o cargo em virtude de (...), as alternativas acabam por fazer entender que não haveria outras formas de perda do cargo, limitando as hipóteses a apenas uma única hipótese, o que é falso.
GABARITO DA BANCA: ALTERNATIVA B.