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GABARITO: LETRA A!
Colaciono alguns trechos da TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO - MIGUEL REALE:
"O modelo jurídico assim positivado é momento de um processo, podendo sofrer alterações semânticas através do tempo. Tais mudanças de sentido, ligadas ao caráter criador do ato interpretativo, eqüivalem a verdadeiras criações normativas, independente da providência, às vezes tardia ou desnecessária, da revogação parcial ou total da norma originariamente formulada."
"Dizemos que a norma jurídica deve ser concebida como uma ponte elástica, dadas as variações semânticas que ela sofre em virtude da intercorrência de novos fatores, condicionando o trabalho de exegese e de aplicação dos preceitos. Tais alterações de significado, no entanto, encontram natural limitação na estrutura formal da regra jurídica positivada, não sendo possível esforço de exegese que manifestamente desnature o seu enunciado. Quando a norma não mais se ajusta à experiência fático-axiológica, a via que se abre juridicamente é a da revogação ou da ab-rogação."
"Leis há (e estamos aqui dando preferência ao estudo das leis ou normas legais, apenas para facilidade de exposição, sendo, no entanto, as observações válidas para todas as espécies de normas jurídicas) leis há, sem dúvida, que, durante todo o período de sua vigência, sofrem pequenas alterações semânticas, mantendo quase intocável a sua conotação originária. Isto ocorre quando não se verifica mudança de relevo na tábua dos valores sociais, nem inovações de monta no concernente aos suportes fáticos.
Muitas e muitas vezes, porém, as palavras das leis conservam-se imutáveis, mas a sua acepção sofre um processo de erosão ou, ao contrário, de enriquecimento, em virtude da interferência de fatores diversos que vêm amoldar a letra da lei a um novo espírito, a uma imprevista ratio Juris. Tais alterações na semântica normativa podem resultar:
a) do impacto de valorações novas, ou de mutações imprevistas na hierarquia dos valores dominantes;
b) da superveniência de fatos que venham modificar para mais ou para menos os dados da incidência normativa;
c) da intercorrência de outras normas, que não revogam propriamente uma regra em vigor, mas interferem no seu campo ou linha de interpretação;
d) da conjugação de dois ou até mesmo dos três fatores acima discriminados."
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Em relação à ADI e à ADPF mencionadas no enunciado:
EMENTA:
1. [...] UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO. CONVERGÊNCIA DE OBJETOS ENTRE AÇÕES DE NATUREZA ABSTRATA. JULGAMENTO CONJUNTO. Encampação dos fundamentos da ADPF nº 132-RJ pela ADI nº 4.277-DF, com a finalidade de conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 1.723 do Código Civil. Atendimento das condições da ação.
2. PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO DAS PESSOAS EM RAZÃO DO SEXO, SEJA NO PLANO DA DICOTOMIA HOMEM/MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CADA QUAL DELES. [...] LIBERDADE PARA DISPOR DA PRÓPRIA SEXUALIDADE, INSERIDA NA CATEGORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INDIVÍDUO, EXPRESSÃO QUE É DA AUTONOMIA DE VONTADE. DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA. CLÁUSULA PÉTREA. O sexo das pessoas, salvo disposição constitucional expressa ou implícita em sentido contrário, não se presta como fator de desigualação jurídica. Proibição de preconceito, à luz do inciso IV do art. 3º da Constituição Federal, por colidir frontalmente com o objetivo constitucional de promover o bem de todos. Silêncio normativo da Carta Magna a respeito do concreto uso do sexo dos indivíduos como saque da kelseniana norma geral negativa, segundo a qual o que não estiver juridicamente proibido, ou obrigado, está juridicamente permitido. Reconhecimento do direito à preferência sexual como direta emanação do princípio da dignidade da pessoa humana: direito a auto-estima no mais elevado ponto da consciência do indivíduo. Direito à busca da felicidade. Salto normativo da proibição do preconceito para a proclamação do direito à liberdade sexual. O concreto uso da sexualidade faz parte da autonomia da vontade das pessoas naturais. Empírico uso da sexualidade nos planos da intimidade e da privacidade constitucionalmente tuteladas. Autonomia da vontade. Cláusula pétrea.
[...]
6. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (TÉCNICA DA INTERPRETAÇÃO CONFORME). RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO FAMÍLIA. PROCEDÊNCIA DAS AÇÕES. Ante a possibilidade de interpretação em sentido preconceituoso ou discriminatório do art. 1.723 do Código Civil, não resolúvel à luz dele próprio, faz-se necessária a utilização da técnica de interpretação conforme à Constituição. Isso para excluir do dispositivo em causa qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como família. Reconhecimento que é de ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva.
(STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 4277 DF)
Para maiores esclarecimenos sugiro que leiam na íntegra (a ementa ou o inteiro teor): http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20627236/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-4277-df-stf
Sugiro também que leiam o meu comentário nesta questão: Q592845 (questão de Direito Civil também elaborada pela banca FGV).
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Analisando a questão:
Tendo
em vista o enunciado e o julgado do STF, interpretando a situação com base na Teoria Tridimendional do Direito de
Miguel Reale, temos que:
Segundo Miguel Reale (p. 567), leis há
(e estamos aqui dando preferência ao estudo das leis ou normas legais, apenas
para facilidade de exposição, sendo, no entanto, as observações válidas para
todas as espécies de normas jurídicas) leis há, sem dúvida, que, durante todo o
período de sua vigência, sofrem pequenas alterações semânticas, mantendo quase
intocável a sua conotação originária. Isto ocorre quando não se verifica
mudança de relevo na tábua dos valores sociais, nem inovações de monta
no concernente aos suportes fáticos.
Para REALE (p. 568), Tais alterações na
semântica normativa podem resultar: a) do impacto de valorações novas, ou de
mutações imprevistas na hierarquia dos valores dominantes; b) da superveniência
de fatos que venham modificar para mais ou para menos os dados da incidência
normativa; c) da intercorrência de outras normas, que não revogam propriamente
uma regra em vigor, mas interferem no seu campo ou linha de interpretação; d)
da conjugação de dois ou até mesmo dos três fatores acima discriminados.
Tendo em vista as lições de Miguel Reale
e considerando as assertivas, é correto afirmar que “uma norma jurídica, uma
vez emanada, sofre alterações semânticas pela superveniência de mudanças no
plano dos fatos e valores".
Fonte:
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 19 ed. São
Paulo: Saraiva, 2002.
A assertiva correta, portanto, é a
contida na letra “A".
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Gab A.
Teoria tridimensional de Miguel Reale : Fato, valor e norma.
O Direito sobre constantes mudanças em seu campo, por conta que segue as modificações da sociedade.
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Na assertiva B): embora seja permitida apreciação do juiz (livre convencimento) no caso em concreto, desde que estabelecidos nos ditames da lei, é incorreto afirmar que TODA norma jurídica é interpretada de forma descricionária pelo juiz, uma vez que há situações que o juiz age de forma impositiva ao que determina a lei.
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MIGUEL REALE: Duas novelas ou mini-séries da TV GLOBO, a pretexto de apresentar o cenário ideológico vigente na primeira metade do século passado, fizeram referência ao Integralismo fundado por Plinio Salgado, mas com manifesta má fé, como é hábito dos chamados 'esquerdistas', até o ponto de apresentá-lo como simples variante do hitlerismo, com gangues atuantes com deliberada e constante violência.
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Teoria tridimensional de Miguel Reale : Fato, valor e norma.
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No caso concreto afirma o art.1723 CC que é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher. Porém em decorrência de novo fato social, o STF reconheceu a união estável homoafetiva, dando uma nova valoração ao fato, que ao meu ver mais que alteração semântica, houve sim a aplicação da analogia em relação ao referido art., no que diz respeito ao reconhecimento da união estável para além dos gêneros masculino e feminino. Pela teoria tridimensional, teríamos um novo fato, uma nova valoração e a aplicação da norma por analogia à união estável homoafetiva, resultando em alteração semântica(interpretativa) da mesma.