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ID
1879357
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Filosofia do Direito
Assuntos

Segundo o filósofo Immanuel Kant, em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a ideia de dignidade humana é entendida

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA: LETRA D

    Trata-se de uma questão mal formulada, baseada na citação truncada de um excerto da obra kantiana aludida:. ″No reino dos fins tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode-se por em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalente, então ela tem dignidade

    Fonte: Immanuel Kant, Fundamentação da metafísica dos costumes, 2004, p. 77:

    A problematicidade em que se enreda a citação entelada reside no fato de que, logo adiante, o filósofo mencionado arremata, em consentaneidade com os termos do magistério abalizado de Luis Roberto Barroso, que, "portanto, as coisas têm preço, mas as pessoas têm dignidade". (logo, as pessoas diferem das coisas e são insuscetíveis de ser tratadas como tal). Como consectário desse raciocínio, é possível formular uma outra enunciação do imperativo categórico: toda pessoa, todo ser racional existe como um fim em si mesmo, e não como meio para o uso arbitrário pela vontade alheia. 

    Fonte: LUÍS ROBERTO BARROSO. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO: NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDOS MÍNIMOS E CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO (Versão provisória para debate público) - 

    O fragmento , possivelmente mal traduzido, colhido de um raciocínio de maior amplitude parcialmente omitido, induziu o candidato ao equívoco de supor que a afirmação nele vertida cuidava das pessoas como coisas - conquanto impassíveis de precificação, cotejo ou equiparação com outras coisas.

  • Analisando a questão:

    Para Kant (p.32), “No reino dos fins tudo tem um PREÇO ou uma DIGNIDADE. Uma coisa que tem um preço pode ser substituída por qualquer outra coisa equivalente; pelo contrário, o que está acima de todo preço e, por conseguinte, o que não admite equivalente, é o que tem uma dignidade".

    Portanto, segundo o filósofo Immanuel Kant, em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a ideia de dignidade humana é entendida como algo que está acima de todo o preço, pois quando uma coisa tem um preço pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalência, então ela tem dignidade. 

    Fonte:
    KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução de Antônio Pinto de Carvalho Companhia Editora Nacional.
    A assertiva correta é a contida na alternativa “D".
  • T. Franco, obrigado, de coração, pelo excelente comentário!

  • Para Kant, a dignidade é o valor de que se reveste tudo aquilo que não tem preço, ou seja, não é passível de ser substituído por um equivalente. Dessa forma, a dignidade é uma qualidade inerente aos seres humanos enquanto entes morais: na medida em que exercem de forma autônoma a sua razão prática, os seres humanos constroem distintas personalidades humanas, cada uma delas absolutamente individual e insubstituível. Conseqüentemente, a dignidade é totalmente inseparável da autonomia para o exercício da razão prática, e é por esse motivo que apenas os seres humanos revestem-se de dignidade.

    Fonte: CUNHA, Alexandre dos Santos – "A normatividade da pessoa humana: o estudo jurídico da personalidade e o Código Civil de 2002" – Rio de Janeiro: Forense, 2005.

  • Nesse país o que dá a dignidade é arma..

  • Vamos lá, queridos amigos:

    A) Segundo Peter Singer, em seu livro “Animal Liberation”, todo e qualquer ser vivo é capaz de sentir dor e prazer: logo, nós humanos não devemos restringir apenas a outros humanos o universo dos beneficiários de uma regra como a que manda não infligir sofrimento desnecessariamente - todos os seres sencientes são dignos de igual consideração.

    B) Kant entende assim: o que possuir preço pode ser substituído por coisas equivalentes; o que estiver acima de qualquer preço, por sua vez, não será substituível e é aí que repousa o conceito de dignidade. Logo, as coisas possuem preço (podem ser considerados equivalentes) e as pessoas possuem dignidade.

    C) Para Kant, cada ser humano é único, sendo a dignidade uma qualidade que lhe é inerente: logo, não se trata de valor jurídico atribuído às pessoas.

    D) Segundo Kant, a ideia de dignidade humana é entendida como algo que está acima de todo o preço, pois quando uma coisa tem um preço pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalência, então ela tem dignidade.

    “no reino dos fins tudo tem um PREÇO ou uma DIGNIDADE. Uma coisa que tem um preço pode ser substituída por qualquer outra coisa equivalente; pelo contrário, o que está acima de todo preço e, por conseguinte, o que não admite equivalente, é o que tem uma dignidade".