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Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
Acho que cabe recurso na questão ou então postaram o gabarito incorreto.
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Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
O gabarito correto seria letra C.
Essa questão tá errada!
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Acho que a questão era para marcar a incorreta. Somente a B está incorreta!
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Qual o erro da A?
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A) ERRADO - Conforme o Art. 56 § 1º O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
B) ERRADO - Art. 57. O recurso administrativo Tramitará no máximo por Três insTâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
C) CORRETO - Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
D) ERRADO - Art. 62. Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações. (O prazo de 5 dias é para apresentação de alegações e não para intimação dos demais intereçados)
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Eu não entendo como que tanta gente marcou a B, vejam as estatísicas. É a mais errada de todas.
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O gabarito está errado! o correto é alternativa "C".
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A letra correta é a (c), porém acredito, que por algum erro na classificação do QC ou da banca considerou como correta a letra (b).
Quanto a Letra (a): Está correta também, porém incompleta na questão:
Questão: O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, não cabendo ao recorrente encaminhá-la à autoridade superior (em outras palavras, o recurso será interposto à autoridade que proferiu a decisão, que, se não reconsiderar, determinará o encaminhamento à autoridade superior).
L9784, Art. 56. § 1º O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
Portanto, ao meu ver, a questão poderia ser anulada por dois motivos:
1º, quanto a resposta correta que deve ser a (c) e não a (b)
2º, quanto a letra (a) conforme explicitado acima.
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Sugiro que solicitem comentários do professor porque a questão está confusa.
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Coisa de louco heinnnn!!!!
Letra C é a correta
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Vamos lá detalhando a questão:
LETRA A: ERRADA, o erro consiste em o recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, não cabendo ao recorrente encaminhá-la à autoridade superior. Art 56 § 1º da lei 9784
Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.
§ 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
ou seja, se a autoridade não reconsiderar em cinco dias poderá encaminhará a autoridade superior.
LETRA B: ERRADA O recurso administrativo tramitará no máximo por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
O ERRO consiste em ser no máximo três instâncias administrativas art 57 da lei 9784
Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
LETRA C: CORRETÍSSIMA
O prazo para interposição de recurso administrativo é de dez dias, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida, salvo disposição legal específica.
Questão respaldada no artigo 59 da mesma lei
Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
Nota-se que o legislador só vez um trocadilho na ordm da palavras, que ao meu ver não interferiru em nada o teor da redação da Lei, porém se tiverem pessoas mais adeptas as concordâncias de sintaxe, e que vejam modificação do teor esta questão então deveria ser anulada.
LETRA D: ERRADA
Interposto o recurso, o prazo decorrido para que o órgão competente intime os demais interessados é de cinco dias úteis.
ART. 62 Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.
Nessa alternativa vale a interpretção de texto ou mais tecnicamente dizendo a hermeneutica jurídica onde o prazo de cinco dias uteis é para apresentação de alegações.
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Concordo com os comentários, a letra C é a correta. Erro técnico do QC.
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Resposta do QC após notificação que o gabarito dessa questão estaria errado aqui no site:
Prezado assinante,
Sua notificação sobre a questão Q626546 foi devidamente avaliada por nossa equipe.
Gabarito de acordo com a banca.
Agradecemos a sua colaboração.
Atenciosamente,
Equipe QC
Então quem errou foi a banca, não é possível que a alternativa correta seja a letra B!
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É pessoal!! Nessa questão era pra marcar a INCORRETA!! A letra A, C e D estão CORRETAS,. Não adianta tentar achar erro nelas.
Portanto a única questão incorreta é a letra B!
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Eu não entendi o enunciado.
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Pessoal, penso assim: a letra C nao resta duvida, esta correta. Ja a letra B forcando um pouco a "BARRA", creio que esteja correto, veja: no enunciado deixa bem claro que ja houve a primeira decisao, sendo assim ja conta uma instancia restando apenas mais duas instancia para recorrer ja que no Art. 57 diz que o recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa. O que acham?????? de qualquer forma cabe anulacao.
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Só poderia ser Instituto Cidades mesmo, viu! ERRADA LETRA B. Pois: A, C e D Corretas
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o gabarito definitivo deu letra B mesmo...
mas eu acho que devia ser anulada. a resposta é letra C, mas a A tbm ta certa... pq o recurso vai ser dirigido à autoridade superior através do chefe imediato que denegou pedido de reconsideração... e não pelo próprio servidor... então está correto afimar que: O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, não cabendo ao recorrente encaminhá-la à autoridade superior.
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ART.57 DA LEI 9784/99 - O Recurso administrativo tramita no maximo por tres por instancias administrativas, Salvo disposocao legal diversas.
Questao passivel de anulacao!!
Desculpem-me pela falta de acentuacao, teclado nao esta obedecendo aos comandos.
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E a b
Pq o processo so pode tramatir 3 vezes e no enunciado ja teria tramitado uma vez
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questão totalmente errada. não ha uma certa. a letra C também não pode ser porque a parte final dela está errada.
o prazo começa "a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente" (art. 59 da lei 9.784) e não como está na questão.
logo, a mais proxima de estar correta seria a B, mas erraram no numero. é 3 ao inves de 2.