Questão 1879744

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: CONFERE
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2016 - CONFERE - Auditor(a) VII
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Na atualidade, o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e à fixação das Despesas Públicas. Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos. Em relação ao orçamento, é INCORRETO afirmar que:

• A. O orçamento público apresenta múltiplas funções - de planejamento, contábil, financeira e de controle. As despesas, para serem realizadas, têm que estar autorizadas na lei orçamentária anual.
• B. O Orçamento Geral da União (OGU) prevê todos os recursos e fixa todas as despesas do Governo Federal, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
• C. As receitas são estimadas pelo governo. Por isso mesmo, elas podem ser maiores ou menores do que foi inicialmente previsto.
• D. O orçamento público, sua aplicação e os mecanismos de controle são de responsabilidade exclusiva do Governo Federal.

Gabarito: D

Comentários

• GAbarito D: É o instrumento que dispõe o Poder
  Público em qualquer de suas esferas para
  expressar, em determinado período, seu
  programa de atuação, discriminando a
  origem e o montante dos recursos a
  serem obtidos, bem como a natureza e o
  montante dos dispêndios a serem
  efetuados  (http://www.cpcrs.com.br/blog/wp-content/uploads/2015/09/Or%C3%A7amento-P%C3%BAblico-TRT4-Ta%C3%ADs-Flores.pdf)

   

   

• A) Errada = elas podem estar também autorizadas em lei.
  B) Errada = Impossível prever todas as receitas e todas as despesas
  C) A meu ver correta.
  D) Está equivocada a 'D' também, pois o controle também é responsabilidade do legislativo através dos TCs.

• Sinceramente, que pessima linguagem utilizada por esta banca. Deus me livre

• Leonardo, a questão pediu o item INCORRETO. Itens A, B e C estão corretos.

   

  Gabarito D