Questão 1879762

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: CONFERE
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2016 - CONFERE - Auditor(a) VII
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Regimes Contábeis

Regime Contábil é o critério adotado para o registro do valor das transações de despesas e receitas da entidade para fins de apuração do resultado, lucro ou prejuízo, de um determinado período contábil. Em relação a este tema, analise os itens abaixo e marque o INCORRETO:

• A. Alguns aspectos da legislação fiscal permitem a utilização do regime de caixa, para fins tributários. Porém, de modo algum, o regime de competência pode ser substituído pelo regime de caixa numa entidade empresarial, pois se estaria violando um princípio contábil.
• B. O Regime de Competência considera o registro contábil do pagamento ou recebimento no momento de sua efetivação, não importando a que período se refere o fato.
• C. O Regime Misto consiste no registro das despesas quando incorridas independentemente de estarem pagas ou não, e o registro das receitas somente quando efetivamente recebidas.
• D. Sob o método de competência, os efeitos financeiros das transações e eventos são reconhecidos nos períodos nos quais ocorrem, independentemente de terem sido recebidos ou pagos.

Gabarito: B

Comentários

• B) O Regime de Competência considera o registro contábil do pagamento ou recebimento no momento de sua efetivação, não importando a que período se refere o fato.

   

  Regime de Caixa.

   

  OBS: A letra B e a D são opostos, na hora prova poderia riscar as outras.  Já teria 50 % de chance de acertar.

• Resolução CFC n.º 750/93

  Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

   

  Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

• O gabarito é letra B, OK!

   

   

  Mas a letra A, no meu entendimento, está incorreta, no que tange a seguinte afirmação:

  Porém, de modo algum, o regime de competência pode ser substituído pelo regime de caixa numa entidade empresarial, pois se estaria violando um princípio contábil. 

  ERRADO!! A regra é o regime de competência, cfe prevê a Resolução CFC 750. Todavia, há algumas atividades que é permitido sim o uso do regime de caixa (inclusive há várias empresas optantes pelo lucro presumido que adotam essa sistematica. Também as empresas do Simples Nacional optam anualmente qual regime adotaram para sua escrituração).