Questão 1880131

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ
• Ano: 2016
• Provas: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Agente de Fiscalização Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente dependerá de prévio _____.

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

• A. estudo de impacto ambiental (EIA) / parecer técnico consultivo (PTC).
• B. licenciamento ambiental antecipado (LAA) / parecer técnico consultivo (PTC).
• C. licenciamento ambiental antecipado (LAA) / relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA).
• D. estudo de impacto ambiental (EIA) / relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA).
• E. estudo de impacto socioeconômico (EIS) / relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA).

Gabarito: D

Comentários

• Redação ipsis litteris da Resolução do CONAMA transcrita abaixo. (Cuidado que a degradação não precisa ser efetiva, basta ser potencial! de significativa degradação que já enseja licenciamento).

  GABARITO D

  -----

  -----

  RESOLUÇÃO Nº 237 DO CONAMA , DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

  Art. 3º- A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação