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GABARITO A
(art. 81, inciso I, da Lei 8.112/90 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União – o que se repete nos Estatutos de servidores estaduais e municipais
Servidor público civil da União é contemplado com o direito de obter licença “por motivo de doença em pessoa da família”
Licença para acompanhamento de pessoa da família
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Na questão estar Lei 0 8.213/99
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Resposta óbvia penso!
Tipos de licença na lei 8112:
tratar doença em pessoa da familia
afastamento de conjuge;
militar;
capacitação
politica
particular;
classista.
se eu estiver errada, corrija-me.
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Resposta óbvia sim. Mas confesso que tive até medo de marcar a resposta correta em função da péssima redação do enunciado.
Gabarito letra A.
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Art. 81 Lei 8.112/90: Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V - para capacitação;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista.
§1º A licença prevista no inciso I do caput deste artigo bem como cada uma de suas prorrogações serão precedidas de exame por perícia médica oficial, observado o disposto no art. 204 desta Lei.
GABARITO: a) licença para acompanhamento de pessoa da família
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Lei 8213 de 99? Será que isso seria motivo para anular a questão? Fiquei na dúvida agora.
Gabarito: "A"
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A Lei 8.213 é sobre Previdenciário, não entendi o motivo da mistureba rs
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se o RGPS tivesse um benefício para "acompanhamento de tratamento médico em pessoa da família", NINGUÉM iria trabalhar no Brasil.kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Uat? Que questãozinha mais enfadonha! Tive que ler umas 10 vezes o enunciado pra ter certeza do que eu li, eu li mesmo!!! rsrsrsrs Até que fácil a questão, mas é uma mistureba que atrapalha os pensamentos.
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E o cespe ainda erra o ano da lei rsrsrs
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Só vejo uma licençae entre as alternativas.
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Empregada pública = regime celetista.
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Que merda de questão mal redigida é essa?
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nao existe licença para "acompanhamento"
Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
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Boa noite
Alguem poderia me responder Servidora Publica /Licença Maternidade é de 120 Dias ou 180 Dias?
RJU art 207 consta 120 dias, mas o professor falou que é 180 dias, mas nao acho a alteraçao em que foi publicada.
por favor mande email privado. andre2151@hotmail.com
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Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V - prêmio por assiduidade;
V - para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista
§ 1o A licença prevista no inciso I do caput deste artigo bem como cada uma de suas prorrogações serão precedidas de exame por perícia médica oficial, observado o disposto no art. 204 desta Lei
§ 3o É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.
Art. 82. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
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Oi Andre! Pelo RJU a licença maternidade é de 120 dias. Mas, o decreto 6690/08 permite que a licença seja prorrogada para a gestante para 180 dias, desde que ela requeira até a criança completar um mes de nascida. Mas, é OBRIGATORIO o requerimento.
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Essse cesp querendo confundir colocando a SEGURADA no feminino, para confundir e pensar que é licença maternidade. Tinha achado muito fácil mas caí nessa klkkkkk
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Que questão horrorosa, e ainda lei 8213 de 99? que lei é essa? Tive que ler umas 3 vezes pra entender o que ela queria.
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Lei n.º 8.213/1999 nao existe no ordenamento juridico.
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Eu consigo elaborar uma questão melhor do q essa.
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A Patricia Freitas merece meu like. kkk Oh povim folgado, esse tal de brasileiro
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É... Tem como inferir porque as outras opções dispensam avalição médica. Mas que questãozinha sem vergonha de mal elaborada essa.
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Poderá ser concedida licença ao serviço público por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.
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Q? Rsrsr'
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No momento da elaboração dessa questão, alguém chamou ele p fazer alguma coisa e ele esqueceu o queria perguntar...
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Claro, Marcos. Você é o diferencial no mundo dos concursos.
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A lei 8.112 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis. Dessa forma, os empregados públicos (CLT) não estão abarcados, assim como os miliates e temporários, pelo Estatuto dos Servidores Federais.
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QUERO SER DO RPPS!!! ME AJUDA SENHOR.
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Eu tive que lere reler as alternativas também pra responder essa pergunta. Principalmente por não ter especificado o grau do parentesco.
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- NÃO se aplica aos empregados públicos, os quais se submetem à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
- NÃO se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.
- NÃO ABRANGE OS MILITARES, TEMPORÁRIOS, e aos empregados públicos (CLT)
CARGO EFETIVO = RPPS
CARGO EM COMISSÃO = RGPS
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Hoje o cespe me ensinou que:
Licença para acompanhamento de pessoa da família = licença por motivo de doença de pessoa da família
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Depois de ter lido 3x essas parte ''após perícia médica'' Acertei.
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Todos os demais benefícios tem um caráter genérico, perceba que alguns se aplicam tanto aos beneficiários do RGPS quando do RPPS. A única exceção é a alternativa A)
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Empregado não tem família....
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coloquei A que é a unica que é licença. O resto não é licença. que perguta mal formulada
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ESSA PERGUNTA PODERIA SER ANULADA!
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pergunta mal formulada!
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Se a pessoa parar para pensar, erra de tão fácil
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Licença invalidez?
Licença pensão por morte?
Licença auxílio-materinade?
Licença auxílio-doença?
Ah, dá licença!
GAB: LETRA "A"