Questão 18805

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SP
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

Será possível distinguir uma associação de uma sociedade se aquela

• A. se constituir apenas de pessoas físicas e esta se constituir por pessoas físicas e por pessoas jurídicas.
• B. não possuir bens e esta possuir bens.
• C. for instituída por dotação de bens mediante escritura pública ou testamento e esta por um contrato.
• D. tiver prazo determinado de existência e esta não tiver prazo determinado de existência.
• E. não tiver fins econômicos e se esta tiver fins econômicos.

Gabarito: E

Comentários

• Diretamente do Codigo Civil:
  Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
  
  Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
• c) for instituída por dotação de bens mediante escritura pública ou testamento e esta por um contrato.-> FUNDAÇÃO é criada através de escritura pública ou testamento;
• Letra E.Associação sempre sem fins econômicos. Questão típica da FCC. Sempre que tiver Associação, marque a opção que fala de fins não econômicos.
• Diferenciando as P. Juridicas de D. Privado: basta perguntar.
  
  PESSOA  J. de D. PRIVADO
  
  Quanto aos Fins:
  
  Com fins economicos? SOCIEDADE
  
  Sem fins econômicos? Fundação ou Associação
  
  União de
  
  1) Bens? Fundação!
  
  2) Pessoas? Associação e Sociedade!
  
  pronto! =)
  
  Ps: A  coesão e semântica textual da questão não é lá essas coisas: fica subentendido que é possível ter o inverso. Já que ele posiciona a afirmação utilizando,  "se", fato condicional o que é conceitualmente incorreto.

• AS$OCIAÇÃO - S$

• A alternativa A mostra a diferença entre ASSOCIAÇÕES x FUNDAÇÕES.

• Quando se trata de associação, podemos ler o final do art. 53, CC (constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos), da seguinte maneira: "...fins não lucrativos"

  É o que estabelece o Enunciado 534 do CJF: As associações podem desenvolver atividade econômica, desde que não haja finalidade lucrativa.

• A) Pessoas físicas OU jurídicas