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Gabarito Letra A
LC 101 - LRF
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
I - disporá também sobre:
[...]
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
bons estudos
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Confesso que a ausência da crase no enunciado me quebrou!
Dei outra interpretação para o que seria avaliação dos resultados.
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GABARITO: A
| Lei Complementar n 101 de 4 de Maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
| Capítulo II - Do Planejamento
| Seção II - Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
| Artigo 4
"A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:"
| Inciso I
| Alínea e
"normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;"
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Dica, a LRF não atribui ABSOLUTAMENTE NADA ao PPA. Toda a parte relativa ao PPA foi vetada/revogada.