Questão 1880995

• Banca: CETRO
• Órgão: AMAZUL
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - AMAZUL - Auditor
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

Marco é fotógrafo – serviço passível de incidência de ISS – e exerce sua atividade por meio de uma empresa com sede e domicílio fiscal em Barueri. No entanto, Marco tem seu ateliê com os equipamentos necessários para tirar, revelar, tratar e produzir as fotos, bem como um pequeno escritório da filial da empresa situada na capital, São Paulo. Dado o seu sucesso profissional e boa freguesia, aluga em Campinas e em Ribeirão Preto salas de representação para distribuir folhetos, prospectar, atender e cadastrar interessados em seus serviços, bem como informá-los das condições e formas de pagamento pelos seus serviços e mesmo realizar algumas sessões de fotos. Além disso, ele também é constantemente requisitado para realizar trabalhos em várias outras localidades como, por exemplo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte etc.. Diante do quadro apresentado e da necessidade de se indicar para qual município o ISS deverá ser recolhido pelo fotógrafo, assinale a alternativa correta.

• A. O ISS deve ser recolhido em favor de Barueri, dado que se trata da sede da empresa e seu domicílio fiscal.
• B. O ISS deve ser recolhido em favor de São Paulo, dado que é nesta filial que é exercida a efetiva atividade profissional.
• C. O ISS deve ser recolhido em favor do município onde as fotos foram tiradas independentemente de onde seja a sede, a filial ou os escritórios de representação de Marco.
• D. O ISS deve ser recolhido em favor dos municípios de Campinas e Ribeirão Preto, quando os clientes procurarem as salas de representação ali existentes.
• E. O ISS deverá ser recolhido em favor do município onde é a sede, Barueri, exceto quando as fotos forem tiradas em localidades sem qualquer filial ou escritório de representação, por exemplo, Rio de Janeiro ou Belo Horizonte, quando o recolhimento será em favor desses últimos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito, letra B

   

   

  O imposto é devido no local do estabelecimento prestador.

   

  LC 116/2003: Considera-se estabelecimento prestador, o local onde o contribuinte desenvolva sua atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporario e que configure unidade economica ou profissional, sendo irrelevantes para caracteriza-lo as denominaçoes de sede, filial, agencia, posto de atendimento,sucursal, escritorio de representação de contrato ou quaisquer outras que veham a ser utilizadas.

• "local onde a atividade é prestada" ou "exercida a efetiva atividade profissional" = tem que recolher ISS em todo lugar.

  Na prática é deixar que o município se vire com o lançamento (ou esperar caducar [mais provável]).