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ID
1881760
Banca
CEPUERJ
Órgão
UERJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Quanto ao contrato de trabalho, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  •  a) a subordinação do empregado constitui-se na característica central do contrato laboral, sendo sempre econômica ou técnica

     

     

    Resposta: ERRADA. Apesar da subordinação, via de regra, ter o significado de que uma pessoa depende da outra, da qual recebe ordem ou incumbência, na relação de emprego, ela tem um caráter mais abrangente e se subdivide em 4 tipos: hierárquico, jurídico, técnico e econômico. Portanto, basta que o empregado se enquadre em um desses 4 tipos para que se comprove a existência do requisito subordinação.

     

    "http://www.direitosimplificado.com/materias/direito_do_trabalho_requisitos_do_empregado.htm"

     

     

     b) segundo entendimento jurisprudencial dominante, reconhece-se o vínculo empregatício de “apontador” de jogo do bicho, já que não se trata de objeto ilícito, mas de vício gerador de nulidade relativa  

    Resposta: ERRADA. Ementa: APONTADOR DE JOGO DO BICHO. NULIDADE DO CONTRATO. Mesmo comprovado pela prova testemunhal que o reclamante efetivamente prestava labor como apontador de jogo do bicho, tal relação é nula e, portanto, não gera qualquer efeito diante da ilicitude de seu objeto, a teor do art. 58 da Lei de Contravenções Penais c/c o teor da OJ 199 da SDI-1 do TST.

     

    "http://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128410086/recurso-ordinario-ro-3835120125040541-rs-0000383-5120125040541"

     

     

     c) ao direito do empregador de dirigir e comandar a atuação concreta do empregado corresponde o dever de obediência por parte deste, que cessa por completo nos períodos de suspensão ou interrupção do contrato

     

    Resposta: ERRADA. 

     

     

     d) a continuidade do contrato de trabalho deriva do fato de que a indeterminação do prazo se presume, caso não haja formalização escrita da relação contratual, cabendo, em sentido contrário, fazer a prova de que o contrato foi celebrado a termo  

     

    Resposta: CORRETA. Súmula nº 212 do TST, ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador.