Questão 1881766

• Banca: CEPUERJ
• Órgão: UERJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Terceirização no Direito do Trabalho

Quanto ao tema terceirização, é correto afirmar que:

• A. em termos gerais, ocorre quando uma empresa transfere parte do setor produtivo a outra empresa, com a finalidade de otimizar a produção de bens ou serviços e de reduzir a responsabilidade pelos encargos trabalhistas
• B. atualmente, a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho admite a de serviços genéricos ligados à atividade meio da empresa, desde que não se materialize a pessoalidade e a subordinação jurídica direta entre a empresa tomadora dos serviços e o pessoal terceirizado
• C. é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação fático-econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente, permitindo o estabelecimento da atividade econômica cujo objeto é intermediar a prestação de serviços alocados na atividade meio do tomador
• D. do ponto de vista da jurisprudência trabalhista, é possível afirmar que ao longo do tempo o Tribunal Superior do Trabalho alterou seu entendimento, tendo inicialmente restringido o fenômeno às limitações previstas em lei, como são os casos de trabalho temporário e o de serviço de limpeza e conservação e, posteriormente, generalizando a intermediação de mão de obra

Gabarito: C

Comentários

• Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente. Por tal fenômeno, insere -se o trabalhador no processo produtivo do tomador de serviços sem que se estendam a este o s laços justrabalhistas, que se preservam fixados com uma entidade interveniente.(DELGADO, 2012, p. 435)

  http://bdm.unb.br/bitstream/10483/6756/1/2013_LucasSousaMeloSantos.pdf

• B) genéricos, não

  III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei 7.102, de 20/06/83), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

  Súmula 331/TST - 08/03/2017.

• LETRA A - encontra-se incorreta, uma vez que, no caso, se tem a transferência para outra empresa de atividade-fim. O setor produtivo é aquilo que a empresa produz, como objeto da exploração de sua atividade empresarial. Transferir para outra empresa parcela desse objeto não pode ser considerada como espécie de terceirização, dada a natureza fim da atividade a ser produzida.

  LETRA B - aplica-se a Súmula nº. 331, III, do TST: Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei 7.102, de 20/06/83), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

  LETRA C - Correta.

  LETRA D - A generalização não se refere a qualquer tipo de intermediação de mão-de-obra, mas tão somente aquelas vinculadas à atividade-meio.

• REFORMA TRABALHISTA. ALTERAÇÕES NA LEI 6.019/74

  É POSSÍVEL A TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM. 

  Art. 4º - A: Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de QUAISQUER DE SUAS ATIVIDADES, INCLUSIVE SUA ATIVIDADE PRINCIPAL, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compativel com a sua execução. 

  art. 9º, §3º: O contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.