Questão 1881778

• Banca: CEPUERJ
• Órgão: UERJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Terceirização no Direito do Trabalho

Dentre as causas e efeitos do fenômeno da terceirização, pode-se apontar como correto:

• A. em um cenário de desemprego mundial, da terceirização resulta a geração de oportunidades de novos e melhores empregos, elevando o patamar protetivo dos trabalhadores
• B. em termos gerais, os conceitos de atividade fim e atividade meio são determinantes para se concluir sobre a legalidade ou ilegalidade da terceirização. O que determinará a declaração de ilegalidade da terceirização é a existência de fraude na concentração de trabalhadores no cerne da atividade econômica do tomador
• C. a terceirização, ao reduzir custos de produção, concorre como positivo fator de competitividade das empresas e do país no cenário global, freando o processo de monopolização transnacional (na forma de conglomerados), pela contraposição da produção em redes de aglomeração, como no setor de calçados, moveleiro ou redes de produção tecnológica
• D. a terceirização é a porta de entrada para o processo de precarização da mão de obra, ao permitir a criação de uma categoria de trabalhadores mais vulneráveis em seus Direitos Trabalhistas, chegando a implicar em tráfico de pessoas, há muito designado e coibido pelo direito do trabalho como “marchandage”. Se o terceirizado é um homem que a empresa aluga ou arrenda, sempre precariza, pois rouba sua dignidade e gera instabilidade

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D

   

  Para entender melhor os fundamentos da respostas, indico a leitura da entrevista com o juíz do Trabalho da 10ª Região e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Fernandes Coutinho.

   

  http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?action=2&destaque=false&cod=804550

• Questão ridícula, totalmente genérica. Existem diversos pontos de vista sobre a questão de o fenômeno da terceirização ser algo benéfico ou não, principalmente, no meio da doutrina especializada.

• Levando em consideração o entendimento jurisprudencial aplicável à época, o determinante é perquirir se há subordinação jurídica e/ou pessoalidade entre a tomadora e os empregados da prestadora. Afinal, ainda que seja na atividade-meio, havendo os elementos fático-jurídicos (art. 3º, CLT) entre a tomadora e os empregados da prestadora, haverá ilicitude.

  
  

  Lembrando que com a Lei 13.467/17 não há que se distinguir mais a natureza das atividades (meio ou fim), entretanto, persiste a análise quanto aos elementos fático-jurídicos da relação de emprego que, se presentes, levam à ilicitude na terceirização e geram responsabilidade solidária com base na teoria geral da responsabilidade civil (art. 942, CC).

• só não gostaram os bolsominions :)