Questão 1881781

• Banca: CEPUERJ
• Órgão: UERJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Terceirização no Direito do Trabalho

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a indicação de fraude trabalhista existe em:

• A. determinação pela tomadora para a prestadora de serviço do modo, tempo e forma que o trabalho deve ser realizado, bem como das qualidades pessoais e psicossociais dos trabalhadores recrutados
• B. saber-fazer específico, know-how, da empresa prestadora de serviços, com utilização de meios materiais próprios para a execução do contrato
• C. indicação pela tomadora da quantidade de trabalhadores e quais funções deverão ser preenchidas pela empresa tomadora
• D. repasse da atividade meio da empresa tomadora à prestadora de serviços

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A

   

  Súmula 331 TST 

   

  III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.